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A respeito do dolo nos negócios jurídicos, conforme previsto no Código Civil, assinale a alternativa:

A

Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

B

Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão culposa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

C

O dolo do representante legal de uma das partes obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá pessoalmente por perdas e danos.

D

São os negócios jurídicos nulos por dolo, quando este for a sua causa.

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Em relação à conciliação e à mediação,
A
as partes podem escolher, de comum acordo o conciliador e o mediador, desde que estejam cadastrados no registro do tribunal competente.
B
o conciliador atuará somente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, podendo sugerir soluções para o litígio, mas não impor a conciliação.
C
em razão do dever de sigilo inerente às suas funções, o conciliador e o mediador não poderão divulgar os fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação, mas deverão depor se notados pelo juiz, pelo dever de colaboração para com o judiciário.
D
o mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
E
os conciliadores e mediadores judiciais devidamente registrados no cadastro do Tribunal de Justiça, se advogados, não terão qualquer restrição ou impedimento para o exercício de suas atividades, uma vez que as atividades de solução consensual dos conflitos caracterizam múnus público e de interesse social.
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100. Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava as contas municipais. Diante disso,

A
caso queira que o Prefeito seja processado criminalmente pelas ofensas, Antonio pode oferecer queixa-crime perante o Tribunal de Justiça do Estado.
B
Antonio pode opor exceção da verdade.
C
ação penal somente será instaurada mediante requisição do Procurador da Câmara Municipal.
D
Antonio deve oferecer representação, para que o Promotor de Justiça ofereça denúncia contra o Prefeito Municipal na comarca onde ocorreram os fatos.
E
Antonio deve, necessariamente, requerer a instauração de inquérito policial, para apuração do ocorrido.
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A transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho

A

pode ser determinada em caso de necessidade de serviço, independentemente de qualquer pagamento suplementar.

B

depende exclusivamente do empregador, se a possibilidade de transferência estiver prevista no contrato.

C

pode ser determinada em caso de necessidade de serviço, ficando o empregador sujeito a um pagamento suplementar mínimo de 25% dos salários do empregado, enquanto durar a transferência.

D

é lícita quando ocorrer desativação de parte do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

E

não pode ser determinada para detentores de cargo de confiança.

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A disposição sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar; e estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, compete à:
A
Lei Ordinária.
B
Lei Complementar.
C
Medida Provisória.
D
Leis Delegadas.
E
Decretos legislativos.
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Trata-se da abordagem de um conflito entre duas partes, que não possuem relacionamento significativo no passado ou contínuo a futuro, portanto, preferem buscar um acordo de forma imediata para por fim à controvérsia ou ao processo judicial. O terceiro, não tem vínculo com nenhuma das partes e pode atuar com mais liberdade e fazê-las refletir sobre as sugestões apresentadas, que nunca são impositivas ou vinculativas. Este método de resolução de conflitos, que visa tão somente ao acordo, é a

A
conciliação.
B
conexão.
C
negociação.
D
mediação.
E
arbitragem.
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