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Marque a resposta correta:
Questão 61. Luísa estava grávida de 03 meses quando realizou sua primeira ultrassonografia. Durante o exame, o médico comunicou que se tratava de feto anencéfalo. Como Luísa já tinha outros 5 filhos e não tinha boas condições financeiras, decidiu que realizaria um aborto em uma clínica clandestina. Os fatos chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça que denunciou Luísa pelo crime de aborto. Considerando o caso narrado, é correto afirmar que:
Com relação aos serventuários da justiça do foro judicial, conforme disposto no CODJ/PR, assinale a opção correta.
A remoção, diferentemente do que ocorre com a promoção, observará apenas o critério de antiguidade.
Técnico judiciário bacharel em direito poderá exercer as funções de escrivão mediante designação por ato do juiz de direito titular da respectiva vara.
Aos comissários de vigilância incumbe proceder, de ofício, às investigações relativas a crianças que estejam com a segurança física comprometida.
Os oficiais de justiça poderão exercer a função de porteiro de auditório.
O mediador não poderá reunir-se separadamente com uma das partes, sob o risco de violar o princípio de imparcialidade;
Em havendo previsão contratual de cláusula de mediação, Haroldo e Márcia poderão se ausentar sem justificativa da primeira reunião de mediação;
Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis, sendo vedado para os direitos indisponíveis, mesmo que admitam transação;
Poderão ser admitidos outros mediadores para atuar no mesmo procedimento, quando isso for recomendável em razão da natureza e da complexidade do conflito.