Questões

Segundo o princípio da humanidade, não serão admitidas as sanções de:

Quanto à valorização artificial de bens ou falsa especulação com ativos (reverse flips), no crime de lavagem de capitais, é correto afirmar que:

INCORRETO afirmar que:

Sobre a competência para exigir o ITCMD e a progressividade das alíquotas, analise a seguinte situação: André, residente e domiciliado no Estado X, doou um apartamento localizado no Estado Y para seu irmão, Carlos. A escritura pública de doação foi lavrada perante tabelião localizado no Município M, no Estado Z, local do domicílio de Carlos. Ao recolher o imposto incidente sobre essa transmissão de bem imóvel, o contribuinte constatou que a entidade tributante adota um sistema progressivo de alíquotas para o ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Qual é a entidade federativa competente para exigir o ITCMD e a progressividade das alíquotas é constitucional?

No primeiro parágrafo do texto, se substituirmos a locução “a fim de que” por “a fim de”, a forma verbal seguinte deveria ser:

A respeito da aferição da produtividade dos magistrados no primeiro grau, assinale a opção correta conforme o CNCGJ do TJ/PR – Foro Judicial.

Partiendo de la base de que la regulación es una categoría o institución jurídica que siempre ha existido en el mundo jurídico, entonces, nos preguntamos si la regulación es una función estatal, si la regulación es una actividad exclusivas de las comisiones de regulación, o si la regulación es una norma. Nuestra tesis es que la regulación es una función de Estado, en todos sus órdenes nacionales o territoriales.