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Quais são os nove principais tipos de antecedentes de conflito apresentados por Walton & Dutton?
Considerando a teoria geral do processo, as fontes do direito processual, o sistema de justiça multiportas, os meios alternativos de solução de conflitos e a jurisdição, assinale a opção correta.
É importante citar que, aqueles que apresentam em suas vidas particulares facilidades em negociar, de certo, vivem de forma mais proveitosa em nosso meio onde __________ é imprescindível.
Sobre a formação e interpretação dos contratos, podemos afirmar:
No ensinamento de Rodolfo Pamplona Filho (Manual de Direito Civil, 2017, p. 555) 'a priori, trata-se de um contrato _____, em que as partes em iguais condições de _____, estabelecem _____ as cláusulas contratuais, na fase de _____...' Assinale a alternativa que corresponde adequadamente o enunciado:
No caso apresentado, Maria descumpriu o contrato ao não comparecer à festa e deixar de tirar as fotografias contratadas. Esse descumprimento contratual gerou prejuízos materiais para Joana, pois ela precisou contratar outro fotógrafo às pressas e pagar valores mais altos.
Conforme o princípio geral do Direito das Obrigações, previsto no Código Civil brasileiro, aquele que descumpre uma obrigação contratual ou causa prejuízos a outra parte é responsável por reparar o dano causado. Nesse caso, Maria não cumpriu sua obrigação de fotografar a festa, o que gerou prejuízos financeiros para Joana.
Assim, Joana tem o direito de buscar o ressarcimento dos prejuízos materiais sofridos. Ela pode exigir o reembolso da quantia paga antecipadamente a Maria como sinal, além do valor adicional que teve que pagar ao novo fotógrafo.
(Lei Orgânica do Município) De acordo com o art. 40 da Lei Orgânica do Município de Planalto Alegre (SC), o mandato da Mesa será de: