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Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 cura advogado para embargar a execução, alegando a má qualidade das roupas adquiridas. Esses embargos do devedor
A
são relativos aos títulos extrajudiciais e podem ser opostos independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação da executada.
B
são relativos aos títulos extrajudiciais e podem ser opostos somente após garantir-se o Juízo mediante penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação da executada.
C
são relativos aos títulos extrajudiciais ou judiciais, podendo ser opostos, após penhora, caução ou depósito, em dez dias após juntada aos autos do mandado de citação da executada.
D
são relativos aos títulos judiciais ou extrajudiciais, podendo ser opostos, independentemente de penhora, depósito ou caução, em quinze dias após a data de citação da executada.
E
foram extintos após as últimas reformas processuais, hoje sendo possível apenas a oposição de impugnações aos títulos executivos, judiciais ou extrajudiciais.
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João, na condição de devedor, assume perante Antônio, credor, uma obrigação de não fazer. Caso João pratique o ato de que deve se abster, Antônio pode:
A
pleitear, tão somente, o ressarcimento por perdas e danos; não sendo possível exigir de João o desfazimento do ato.
B
exigir de João o desfazimento do ato, e, no caso de recusa, mandar desfazê-la à custa do inadimplente, sem ressarcimento por perdas e danos.
C
exigir, tão somente, que João não volte a praticar o ato, sob pena de arcar com perdas e danos; não sendo possível exigir do mesmo o desfazimento do ato.
D
exigir que João o desfaça, e, no caso de recusa, mandar desfazê-lo à custa do inadimplente, reclamando as perdas e danos que possam ter resultado do mencionado ato.
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Considerando a teoria geral do processo, as fontes do direito processual, o sistema de justiça multiportas, os meios alternativos de solução de conflitos e a jurisdição, assinale a opção correta.

A
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos entre entes públicos, vedada a admissibilidade dos pedidos de solução de conflitos entre entes públicos e particulares.
B
São consideradas fontes da norma processual, entre outras, os negócios jurídicos processuais.
C
O exercício das atividades jurisdicionais é exclusivo do Poder Judiciário.
D
Os conciliadores atuarão, preferencialmente, nos processos judiciais em que houver prévio vínculo com as partes, podendo sugerir soluções para o litígio.
E
O escopo político da jurisdição é a pacificação de sujeitos ou de grupos em litígio, mediante a solução de seus conflitos.
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É importante citar que, aqueles que apresentam em suas vidas particulares facilidades em negociar, de certo, vivem de forma mais proveitosa em nosso meio onde __________ é imprescindível.

A
A comunicação.
B
A empatia.
C
A competitividade.
D
A liderança.
E
A criatividade.
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Sobre a formação e interpretação dos contratos, podemos afirmar:

No ensinamento de Rodolfo Pamplona Filho (Manual de Direito Civil, 2017, p. 555) 'a priori, trata-se de um contrato _____, em que as partes em iguais condições de _____, estabelecem _____ as cláusulas contratuais, na fase de _____...' Assinale a alternativa que corresponde adequadamente o enunciado:

A
O dirigismo contratual é vedado pela legislação brasileira, como forma de preservação ao princípio da liberdade contratual.
B
A aplicação do instituto da supressio é vedada no direito brasileiro, sobrepondo-se o princípio da segurança jurídica.
C
O adimplemento incompleto, mas significativo, das obrigações contratuais por uma das partes, não impede que a parte contrária resolva o contrato, com fundamento em descumprimento contratual.
D
Nos contratos paritários, em relação diversa da relação de consumo, não se admite a declaração judicial de abusividade de cláusula contratual.
E
Como cláusula geral, apresenta abertura normativa tanto para as hipóteses de aplicação como para as diferentes consequências decorrentes de seu descumprimento.
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No caso apresentado, Maria descumpriu o contrato ao não comparecer à festa e deixar de tirar as fotografias contratadas. Esse descumprimento contratual gerou prejuízos materiais para Joana, pois ela precisou contratar outro fotógrafo às pressas e pagar valores mais altos.

Conforme o princípio geral do Direito das Obrigações, previsto no Código Civil brasileiro, aquele que descumpre uma obrigação contratual ou causa prejuízos a outra parte é responsável por reparar o dano causado. Nesse caso, Maria não cumpriu sua obrigação de fotografar a festa, o que gerou prejuízos financeiros para Joana.

Assim, Joana tem o direito de buscar o ressarcimento dos prejuízos materiais sofridos. Ela pode exigir o reembolso da quantia paga antecipadamente a Maria como sinal, além do valor adicional que teve que pagar ao novo fotógrafo.

A
Joana não tem direito a buscar o ressarcimento dos prejuízos materiais sofridos, pois Maria não cumpriu sua obrigação de fotografar a festa.
B
Joana tem o direito de buscar o ressarcimento dos prejuízos materiais sofridos, mas não pode exigir o reembolso da quantia paga antecipadamente a Maria como sinal.
C
Joana tem o direito de buscar o ressarcimento dos prejuízos materiais sofridos. Ela pode exigir o reembolso da quantia paga antecipadamente a Maria como sinal, além do valor adicional que teve que pagar ao novo fotógrafo.
D
Joana tem o direito de buscar o ressarcimento dos prejuízos materiais sofridos, mas só pode exigir o reembolso da quantia paga antecipadamente a Maria como sinal.
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(Lei Orgânica do Município) De acordo com o art. 40 da Lei Orgânica do Município de Planalto Alegre (SC), o mandato da Mesa será de:

A
Dois anos.
B
Um ano.
C
Três anos.
D
Quatro anos.
E
Seis meses.
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