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Tendo em vista a grande especulação imobiliária do Município X, o prefeito decide reduzir a área de determinada Unidade de Conservação, para permitir a construção de novas unidades imobiliárias. Sobre o caso, é correto afirmar que o prefeito:
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¿Cuáles son las responsabilidades funcionales obligatorias de una institución independiente en la resolución de conflictos laborales?

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Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve:

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95. Analise as afirmativas abaixo sobre o Direito Sindical.

  1. Não pode haver qualquer interferência, julgamento ou fixação de critério feita pelo Poder Público na aferição dos requisitos de representatividade das Centrais Sindicais.
  2. No exercício de cargos eletivos nos sindicatos, os associados podem acumular a sua remuneração contratual com o pró-labore de dirigente sindical.
  3. É toda empresa ou indivíduo, que exerçam o primeiro a atividade econômica e o segundo uma profissão, assiste o direito de ser admitido no sindicato da respectiva categoria econômica e profissional, nunca perdendo o direito de associado mesmo que venha a deixar o exercício de atividade econômica ou de profissão.

Assinale a alternativa verdadeira.

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5ª) Os conflitos nas relações humanas podem ter diversas causas e motivações. Segundo Nascimento e El Sayed (2002), para uma gestão do conflito adequada, deve-se conhecer suas possíveis causas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas causas.

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A ideia de que os conflitos “solucionados de modo estruturado”, conforme conceito endossado pelo CNJ, está melhor descrita no art. 1º, incisos I, II e III da Resolução 225/2016. Assinale a alternativa que indica ao que estão relacionados e indique qual alternativa apresenta sequência correta.

I- negociação distributiva.

II- justiça restaurativa.

III- negociação adversarial.

IV- negociação integrativa.

V- gestão de conflitos trabalhistas.

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O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos preveem em seu texto mecanismos de proteção, efetivação e monitoramento dos Direitos Humanos consagrados em seus respectivos textos. É correto afirmar que, em ambos os pactos, encontra-se o seguinte mecanismo:
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Acerca da regulamentação do trabalho do menor nas Constituições brasileiras, assinale a alternativa INCORRETA.
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Identifique de qual estrutura clássica de resolução de conflito se trata e justifique sua resposta.
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Acerca dos procedimentos administrativos para apuração de atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa CORRETA.

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