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Imagine o caso em que uma empresa de transporte aéreo cancela um vôo por problemas técnicos com aeronave e para resolver a situação disponibiliza um ônibus para transporte dos passageiros ao destino final, de forma unilateral alterando a prática do contrato de transporte. No caminho, num assalto ao ônibus, os passageiros foram roubados e ameaçados com armas de fogo. Sobre a responsabilidade civil nesse caso:
A
há responsabilidade concorrente entre as duas transportadoras.
B
há responsabilidade apenas da empresa de transporte rodoviário.
C
não há indenização, pela excludente de caso fortuito externo.
D
não há indenização, pela existência de cláusula excludente.
E
há responsabilidade apenas da empresa de transporte aéreo.
Escolha a alternativa correta para o termo INFORMAÇÃO. Lembrando que os conceitos de Dado, Informação e Conhecimento são fundamentais para as pessoas terem o domínio dos processos de negócios de uma organização. Segundo Batista (2006) "o conjunto de elementos interdependentes, ou um todo organizado, ou parte que interagem entre si formando um todo complexo".
A
É qualquer dado armazenado de forma não contextualizada, para a tomada de decisão da alta administração.
B
Dado e informação possuem o mesmo significado para um Sistema de Informação, porém a tomada de decisão é efetuada pelo dado.
C
Não tem relação direta com a geração de conhecimento.
D
Conhecimento é parte de um dado, segundo os conceitos fundamentais para um sistema de informação.
E
É o conjunto dos dados presentes em um contexto, carregado de significados e entregue à pessoa adequada.
A construtora Nortão Adentro está construindo um edifício de 20 andares na cidade de Colider. No térreo e no décimo andar há tanques com líquido inflamável em quantidade elevada. Diante dessa situação assinale a alternativa CORRETA.
A
Nenhum trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade, pois o armazenamento em tanques afasta o agente considerado perigoso.
B
Todos os trabalhadores do térreo e do décimo andar tem direito ao adicional de periculosidade.
C
Somente os trabalhadores do térreo e do décimo andar que de alguma forma manipulam o inflamável é que tem direito ao adicional de periculosidade.
D
Todos os trabalhadores da área interna do edifício tem direito ao adicional de periculosidade.
Com base na situação hipotética, na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Promotor de Justiça pode afirmar, de maneira correta, que
A
o Município, em função da urgência, efetuará o depósito judicial para viabilizar a imissão provisória na posse, bem como juros compensatórios, que incidirão a partir do trânsito em julgado da ação de desapropriação.
B
caso o Município ajuíze ações de desapropriação, os interessados não poderão propor ações diferentes tratando do mesmo assunto, pois a cognição que o Poder Judiciário pode exercer nas ações de desapropriação é ampla, abarcando a justiça da desapropriação e o próprio valor das indenizações.
C
caso a desapropriação não seja feita de forma amigável, o Poder Público poderá propor ação de desapropriação para viabilizar a imissão provisória na posse, devendo efetuar o pagamento da indenização ao final da ação, por meio do sistema de precatórios.
D
as desapropriações, independentemente da existência ou não de débitos em precatórios, devem ser viabilizadas mediante a realização de depósitos judiciais em dinheiro, pois a Constituição Federal assegura que os indivíduos que tenham os seus bens expropriados sejam indenizados de forma prévia e justa.
E
se o Município estiver em débito com precatórios e desejar fazer a imissão provisória na posse dos bens, deverá alegar urgência e efetuar o pagamento da indenização, de acordo com os critérios previstos na legislação. Ao final da ação, caso reconhecido que o valor foi inferior ao devido, deverá efetuar novo depósito judicial da parcela remanescente, que não se sujeitará ao sistema de precatórios.