Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

3.229 questões encontradas(exibindo 10)

Página 35 de 323

Aparecida, advogada da autora no âmbito de determinada ação indenizatória, bastante irritada com o conteúdo de sentença que julgou improcedente o pedido formulado, apresenta recurso de apelação em cujas razões afirma que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso em exame. Disse ainda que tal sentença não poderia ter outra explicação, senão o fato de o magistrado ter recebido vantagem pecuniária da outra parte. A respeito da conduta de Aparecida, é correto afirmar:

A
Aparecida não praticou crime nem conduta antiética, pois fez tais afirmacoes no exercício da profissão, devendo atuar sem receio de desagradar ao magistrado.
B
Aparecida praticou o crime de injúria, ao afirmar que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso e o de calúnia, quando afirmou que o magistrado prolatara a sentença em questão por ter recebido dinheiro da outra parte. Além disso, por todas as ofensas irrogadas, violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, que impõe ao advogado o dever de urbanidade.
C
Aparecida violou apenas dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, por desrespeitar o dever de urbanidade, mas não praticou crime, uma vez que tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou calúnia puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele.
D
Aparecida violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de calúnia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentença em questão por ter recebido dinheiro da outra parte. Não praticou crime quando afirmou que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso, pois tem imunidade profissional, não constituindo injúria punível qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo.
Comentários: 0
Estudar questão

A respeito da extinção da punibilidade da pena disciplinar pela prescrição, com base na Lei no 10.261/68, assinale a alternativa correta.

A

O lapso prescricional corresponde, na hipótese de desclassificação, ao da pena efetivamente aplicada.

B

É causa de suspensão do prazo prescricional a expedição da portaria que instaura processo disciplinar.

C

A extinção da punibilidade pela prescrição não autoriza a autoridade julgadora a determinar o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.

D

A prescrição começa a correr, nas faltas continuadas ou permanentes, do dia em que tenha se iniciado a continuação ou permanência.

E

A prescrição é interrompida durante o prazo estabelecido para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta.

Comentários: 0
Estudar questão
No contexto da terminologia jurídica, quando as partes concorrem pelos mesmos objetivos e metas que podem satisfazer apenas uma delas, temos:
A
união de interesses.
B
conflito de interesses.
C
integração de interesses.
D
choque de interesses.
E
troca de interesses.
Comentários: 0
Estudar questão
À luz da responsabilidade do Estado Alfa pelos honorários advocatícios, o juiz de Direito, ao analisar o pleito de João, deve:
A
acolhê-lo, considerando que os honorários advocatícios possuem caráter alimentar, não assumindo a condição de acessórios em relação ao crédito principal;
B
acolhê-lo, considerando que as sentenças proferidas em ações coletivas podem produzir efeitos individuais, conforme se verifica no caso, o que legitima a habitação de créditos e a execução em caráter individual;
C
rejeitá-lo, pois a condenação do Estado Alfa no pagamento de honorários advocatícios, de forma global, em sede de ação coletiva, consubstancia crédito único, não sendo possível o seu fracionamento em sede de execução;
D
rejeitá-lo, salvo se a execução tiver sido instruída com elementos demonstrativos da prévia constituição e liquidação dos créditos individuais de cada beneficiário individual. Sendo este critério que irá diferenciar a alvitrada divisão pro rata;
E
acolhê-lo, por a garantia de acesso à justiça está associada à necessidade de o advogado ser remunerado pelos serviços prestados, os quais, nas fases de liquidação e execução, devem ser considerados sob a ótica de cada beneficiário, daí a execução dos honorários em caráter pro rata.
Comentários: 0
Estudar questão
O negociador possui papel importantíssimo durante a negociação em um evento de crítico porque:
A
Ele que tomará todas as decisões importantes.
B
É o negociador que tentará prover todos as necessidades dos Tomadores de Refém, fazendo a entrega de tudo que eles solicitarem.
C
Nenhuma das opções respondem a pergunta formulada.
D
Ele é o elo entre o tomador de refém e o gerente da crise.
E
A minimização do conflito e uma maior fluidez na comunicação estabelecida, o que gera a criação de opções de forma mais ponderada e amigável.
Comentários: 0
Estudar questão

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o obstáculo que tem que ser transposto para a implantação de práticas restaurativas.

A
A falta de capacitação dos facilitadores restaurativos.
B
A falta de recursos financeiros para a implantação dos programas.
C
A falta de adesão dos tribunais à Justiça Restaurativa.
D
A consensualidade das partes em participar do procedimento.
Comentários: 0
Estudar questão

Como se denomina a fase onde será colocado em prática o que foi planejado para solução da crise:

A
repressão
B
resolução
C
nenhuma das alternativas anteriores
D
implementação
E
cogitação
Comentários: 0
Estudar questão
Num evento Crítico a postura organizacional não rotineira é necessária, pois:
A
É inteiramente não rotineira pois refere-se a uma presença inapropriada dos órgãos de comunicação;
B
O processo de Mediação somente poderá ser usado após a prisão dos Tomadores de Refém;
C
Não deve-se permitir que os serviços afetos a Segurança Pública caiam na rotina, expondo a vida de seus agentes;
D
É imprevisível, portanto, é necessário uma adequação dos órgãos de segurança pública para estarem preparados a qualquer momento para atuarem em crises;
E
Nenhuma das opções respondem a pergunta formulada;
Comentários: 0
Estudar questão
Pedido a ser incluído na peça prática de Ação Renovatória:
A
citação do réu;
B
procedência do pedido para o fim de se renovar o contrato de locação celebrado entre as partes, por igual prazo, nas condições propostas pelo autor;
C
a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios a serem arbitrados por esse Digno Juízo;
D
informar se possui interesse na realização de audiência de conciliação ou de mediação;
E
requerer a juntada da guia de custas devidamente recolhida;
Comentários: 0
Estudar questão

Nulidade do mesmo contrato. Nesse cenário, é correto afirmar que os feitos:

A
devem ser reunidos para julgamento conjunto pelo órgão judicial onde tiver ocorrido a primeira citação válida;
B
devem ser reunidos para julgamento conjunto pelo órgão judicial onde tiver ocorrido a primeira distribuição;
C
devem ser reunidos para julgamento conjunto pelo órgão judicial que tiver proferido o primeiro provimento liminar positivo;
D
não devem ser reunidos, suspendendo-se o curso daquele que foi distribuído em segundo lugar, no aguardo do julgamento do primeiro;
E
não devem ser reunidos, extinguindo-se aquele que foi distribuído em segundo lugar, em razão da litispendência.
Comentários: 0
Estudar questão