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(OAB -2016) João, Pedro e Maria assumem, num contrato de compra e venda de um bem imóvel, a condição de devedores solidários da importância de
As negociações internacionais assumiram, nos últimos anos, em função da globalização, importância cada vez maior, por essa razão o desenvolvimento e as habilidades relacionadas a contemplar essas negociações internacionais, envolvendo aspectos culturais de cada país, são cada vez mais relevantes.
Dentre os aspectos listados estão corretos:
- As habilidades internacionais de negociação que são críticas para o seu sucesso.
- A grande amplitude e variedade de acordos e negócios realizados em nível internacional;
- A frequência e constância cada vez maior de investimentos feitos pelas empresas em nível mundial.
- A existência de uma economia cada vez mais globalizada.
Acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a afirmativa correta.
A movimentação de conta vinculada do FGTS não poderá ocorrer nos casos de aposentadoria espontânea concedida pela Previdência Social em que o empregado titular da conta continua com o contrato de trabalho em vigor.
O empregado doméstico passou a ser beneficiário obrigatório do FGTS.
Os diretores não empregados de empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista não poderão estar sujeitos ao regime do FGTS, em razão da ausência de vínculo empregatício.
Nos termos da lei específica que regulamenta o FGTS, os empregadores deverão depositar nas contas vinculadas dos empregados o valor correspondente a 8% da remuneração de cada empregado do mês anterior, incluídas na remuneração as comissões, gorjetas e prestações in natura e, ainda, o 13º salário.
4a Questão
Os métodos extrajudiciais de resolução dos conflitos, que se caracterizam pelo rompimento com as formas tradicionais do direito processual (formal), buscam:
Sobre o processo judicial em matéria previdenciária, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta:
O candidato eleito em pleito majoritário, em caso de cassação do diploma ou mandato, não terá que realizar novas eleições.
O endossatário de título de crédito por endosso translativo não responde por danos decorrentes de protesto indevido.
Os municípios podem instituir taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz.
As entidades religiosas não podem se beneficiar da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, c, da Constituição.
A tabela de preços máximos ao consumidor (PMC) publicada pela ABC FARMA pode ser adotada pelo fisco para estabelecer a base de cálculo do ICMS/ST, aos medicamentos destinados exclusivamente para uso de hospitais e clínicas.