Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
12.415 questões encontradas(exibindo 10)
Sobre a Confidencialidade enquanto princípio ético da mediação de conflitos, assinale a alternativa incorreta:
QUESTÃO 03. Alice Santos, advogada, está sendo investigada criminalmente por ter, supostamente, cometido fraude contra o sistema previdenciário, em conjunto com Robson Lima, seu cliente, e Leonardo Melo, seu ex-cliente. O órgão competente do Ministério Público consulta a Dra. Alice Santos sobre seu interesse em efetuar colaboração premiada. Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o que ela concluiu.
A Arbitragem é utilizada nos países desenvolvidos há décadas e vem sendo reconhecida como o método mais eficiente de resolução de conflitos. Assinale a alternativa correta:
O árbitro é escolhido previamente pelas partes, não existe intervenção estatal e a Arbitragem tem o mesmo valor da sentença judicial, sem admitir recursos.
Analise as afirmações seguintes:
- Ao regime disciplinar diferenciado, com duração máxima de 1 ano, estará sujeito apenas o preso condenado, desde que haja fundada suspeita de seu envolvimento ou de sua participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando.
- Nos crimes da Lei de Tóxico admitir-se-á o sobrestamento do processo ou a redução da pena ao agente que, mediante acordo com o Ministério Público, houver contribuído de qualquer modo para os interesses da Justiça.
- A transação penal, instituída pela Lei n.º 9.099/95, é cabível hoje, no máximo, para crimes cuja pena alcance o limite de até 3 anos.
- Conforme previsão explícita do Código de Processo Penal Militar, na jurisdição castrense o processo efetiva-se com o recebimento da denúncia pelo judiciário.
- Não cabe prisão temporária em desfavor do agente em razão da prática de atentado à incolumidade física do indivíduo – delito previsto na Lei de Abuso de Autoridade.
SOMENTE é correto o que se afirma em
A mediação mantém as partes autoras das soluções construídas com base no consenso. Essa sentença traduz o princípio fundamental da mediação que é a: