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Tema: Estudo das massas. "[...] ao integrar uma multidão, o indivíduo se torna anônimo ... essa sensação coletiva de anonimato sobrepõe-se aos interesses individuais". Considerando o contexto acima e os estudos da disciplina, por meio de seus materiais e do seu livro base, assinale a alternativa que aponta corretamente a função do operador de segurança pública em relação à responsabilidade das ações cometidas:
A
Como se trata de uma multidão e seus integrantes estão sob o anonimato, todas as condutas inadequadas são transferidas para o grupo.
B
As condutas são individualizadas procedendo-se os respectivos registros e encaminhamentos.
C
Como não há como particularizar as condutas, torna-se inviável efetivar-se registros e encaminhamentos dos participantes.
D
Como se trata de uma multidão, sobrepõem-se o anonimato e todas as condutas inadequadas são transferidas para o grupo.
E
Os registros e encaminhamentos são feitos somente após cada indivíduo apresentar seu documento de identidade.
A respeito dos tipos de incidentes no contexto do gerenciamento de crise, assinale a alternativa correta:
A
Incidentes estáticos são aqueles em que o esforço primário e fundamental é a incapacitação do causador
B
Incidentes dinâmicos são aqueles em que as fases de contenção, isolamento e negociação são possíveis
C
Nos incidentes estáticos, o potencial ofensivo das ações criminais é totalmente deflagrado, de forma contínua e irreversível
D
Nos incidentes dinâmicos, os protocolos estáticos são inócuos (não produzem o efeito pretendido), sendo necessária uma intervenção imediata dos primeiros respondedores
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Ubirajara?
A
poderá usucapir, desde que as terras não sejam do domínio da União e não estejam ocupadas por grupos tribais.
B
não poderá usucapir as terras, uma vez que, para obter o benefício da usucapião indígena, é necessário o prazo mínimo de dez anos e que o trecho seja inferior a cinquenta hectares.
C
poderá usucapir as terras, se não for proprietário de outro imóvel.
D
poderá usucapir as terras, se comprovar que as utilizou para subsistência própria ou do grupo tribal.
E
não poderá usucapir as terras, uma vez que, para obter o benefício da usucapião especial indígena, é necessário que ele seja um indígena não integrado.
Quanto aos Servidores Públicos, é CORRETO afirmar que:
A
a auto-executoriedade do direito de greve do servidor público foi consagrada na Constituição da República pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04.06.1998.
B
a invalidade dos atos praticados por funcionários de fato é proclamada pela teoria do órgão, que fundamenta a natureza do vínculo do Estado com seus agentes.
C
a Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, estabeleceu a pensão por morte do servidor público em duas parcelas, uma fixa e a outra complementar, as quais, somadas, não poderão ultrapassar o limite de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
D
a regra do subsídio remuneratório é de observância obrigatória para os agentes políticos citados pela atual Constituição e facultativa para os servidores públicos organizados em carreira, enquanto que a regra do teto salarial é cogente para ambos.
E
a reversão, o aproveitamento, a reintegração, a disponibilidade e a recondução são formas, normalmente citadas pela doutrina, de provimento derivado.
Suponha que dois municípios limítrofes tenham decidido instituir, mediante leis ordinárias aprovadas por suas respectivas câmaras municipais, uma só região metropolitana, visando a melhor integração, planejamento e execução de funções de interesse comum de ambas as cidades. Nas leis aprovadas, foram estabelecidas, ainda, diretrizes para o desenvolvimento urbano, a serem implementadas de forma conjunta. Em face dessa situação, assinale a opção correta.
A
As referidas leis municipais são inconstitucionais, pois a criação de região metropolitana somente pode ser feita por lei complementar, e não por lei ordinária, de iniciativa do chefe do Poder Executivo local.
B
As leis municipais estão de acordo com a CF, que estabelece ser da competência dos municípios a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano.
C
A criação da região metropolitana não pode ser feita por leis municipais, competindo aos estados instituir regiões metropolitanas com vistas à organização, ao planejamento e à execução de funções públicas de interesse comum.
D
As leis municipais que instituíram a região metropolitana somente poderiam ter sido editadas após a realização de consulta às populações dos municípios envolvidos.
E
As câmaras municipais não podem estabelecer, por lei, diretrizes relacionadas ao desenvolvimento e aos transportes urbanos, pois essa competência se insere no âmbito das atribuições administrativas do Poder Executivo dos municípios envolvidos.
Sobre direitos fundamentais e controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.
São considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo, de ações de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e de tráfico ilícito de drogas e afins.
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
E
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que
A
são direitos humanos de segunda geração, o que significa que não são juridicamente exigíveis, diferentemente do que ocorre com os direitos civis e políticos.
B
são previstos, no âmbito do sistema interamericano, no texto original da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
C
formam, juntamente com os direitos civis e políticos, um conjunto indivisível de direitos fundamentais, entre os quais não há qualquer relação hierárquica.
D
incluem o direito à participação no processo eleitoral, à educação, à alimentação e à previdência social.