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Quanto ao casamento, este é dissolvido com a declaração de morte presumida, conforme art. 1.571, inc. I e §1º: “A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; § 1 º O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente”. Sobre o caso, é correto afirmar que:

A
Trata-se de dação em pagamento e Marcos deverá aceitar o relógio, pois mais valioso que a prestação.
B
Trata-se de novação, pois Lucas inovou a dívida dando o relógio como pagamento, mas Marcos não será obrigado a aceitar a prestação diversa.
C
Trata-se de pagamento com sub-rogação, onde Lucas ofereceu prestação diversa e Marcos deverá aceitar, pois mais valiosa que a dívida principal.
D
Trata-se de dação em pagamento, mas Marcos não será obrigado a receber prestação diversa, ainda que mais valiosa.
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Luís Caetano, Juiz de Direito de Vitória da Conquista, deixa de julgar um processo que lhe foi atribuído, alegando que as provas dos autos são boas para ambos os lados e que, ademais, não há lei prevendo a hipótese em julgamento. De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Luís Caetano agiu
A
bem, pois embora a ausência de lei não impedisse o julgamento, por haver outros meios para supri-la, as provas boas para ambos os lados impedem a formação da convicção judicial.
B
mal, pois ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece, como era o caso.
C
mal, pois na aplicação da lei o juiz atenderá às regras de sua interpretação e ao bom-senso jurídico.
D
bem, pois a ausência de lei impede o julgamento, por falta de parâmetros para tanto.
E
mal, pois sendo a lei omissa, deveria ter decidido o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, valorando as provas de acordo com os ditames legais, já que o provimento jurisdicional é imperativo.
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Segundo o que dispõe o Regimento Interno do CORE-PI, o exercício da representação comercial, da agência comercial, distribuição e intermediação de negócios e/ou serviços, na base territorial do Conselho Regional, somente será permitido aos:

A
Representantes comerciais, pessoas naturais ou jurídicas, nele registrados e em dia com suas obrigações junto ao mesmo, de acordo com as normas regulamentares do exercício profissional, o Regimento Interno e o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.
B
Representantes comerciais, pessoas jurídicas, nele registrados e em dia com suas obrigações junto ao mesmo, de acordo com as normas regulamentares do exercício profissional, e o Regimento Interno.
C
Representantes comerciais, pessoas naturais ou jurídicas, nele registrados e em dia com suas obrigações junto ao mesmo, de acordo com as normas regulamentares do exercício profissional, e o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.
D
Representantes comerciais, pessoas jurídicas, nele registrados e em dia com suas obrigações junto ao mesmo, de acordo com as normas regulamentares do exercício profissional, e o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.
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João Marcos, renomado escritor, adota, em suas publicações literárias, o pseudônimo Hilton Carrillo, pelo qual é nacionalmente conhecido. Vítor, editor da Revista “Z”, empregou o pseudônimo Hilton Carrillo em vários artigos publicados nesse periódico, de sorte a expô-lo ao ridículo e ao desprezo público. Em face dessas considerações, assinale a afirmativa correta.
A
A legislação civil, com o intuito de evitar o anonimato, não protege o pseudônimo e, em razão disso, não há de se cogitar em ofensa a direito da personalidade, no caso em exame.
B
A Revista “Z” pode utilizar o referido pseudônimo em uma propaganda comercial, associado a um pequeno trecho da obra do referido escritor sem expô-lo ao ridículo ou ao desprezo público, independente da sua autorização.
C
O uso indevido do pseudônimo sujeita quem comete o abuso às sanções legais pertinentes, como interrupção de sua utilização e perdas e danos.
D
O pseudônimo da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, quando não há intenção difamatória.
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3- Conforme o artigo 41 do Código de Processo Penal, "A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas". Portanto, a peça acusatória:

A
deve descrever os fatos ilícitos, ainda que não em sua totalidade.
B
necessita trazer a descricão do comportamento delituoso de forma escorreita.
C
pode conter elementos que sejam prescindíveis, mas relevantes para a imputação.
D
precisa descrever o comportamento delituoso, mas não é necessário apontar a autoria.
E
precisa apresentar algumas das condutas alegadamente praticadas pelo agente.
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Qual das alternativas é a definição correta, segundo o material didático, de Meios de Resolução Pacifica de conflitos?

A

São instrumentos, ligeiramente aplicados de auxílio na intervenção das polícias, em momentos em que o confronto se faça necessário, além de ser um meio de integração entre vários atores da comunidade, proporcionando assim a transformação do padrão de relacionamento e comunicação entre eles.

B

São instrumentos, metodologicamente aplicados de auxílio na intervenção da população, em momentos em que o confronto não se faça necessário, apesar de não ser um meio de integração entre vários atores da comunidade.

C

São instrumentos, metodologicamente aplicados de auxílio na intervenção das polícias, em momentos em que o confronto não se faça necessário, além de ser um meio de integração entre vários atores da comunidade, proporcionando assim a transformação do padrão de relacionamento e comunicação entre eles.

D

São instrumentos, metodologicamente aplicados para intervir a ação das polícias, em momentos em que o confronto não se faça necessário, pois muitas vezes a polícia acaba inflamando, proporcionando assim a transformação do padrão de relacionamento e comunicação entre eles.

E

É um conjunto de procedimentos que, embora utópicos, são de extrema necessidade nas abordagens policiais.

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No modelo de mediação que ocorre em negociações ocasionais, onde não há perspectiva alguma de relação duradoura entre as partes e, portanto, a criação de parcerias ou acordos é o chamado:
A
Modelo distributivo
B
Modelo Camuflado
C
Modelo Duradouro;
D
Modelo Encerrativo Total (MET)
E
Modelo Encerrativo Parcial (MEP)
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Questão 2/10 - Resolução de Conflitos. "Notícias sobre o atentado se espalharam e uma multidão se formou para sair à caça de Juracán." De acordo com os estudos realizados durante a disciplina e os conceitos apontados no seu livro base e considerando o perfil dos integrantes de multidão ou turba, relacione a primeira coluna (perfil) com a segunda coluna (definição): Após, assinale a alternativa que aponta a relação correta:

  1. impulsivos ou infratores da lei
  2. psicopatas
  3. sugestionáveis
  4. cautelosos
A
1, 2, 3, 4
B
4, 3, 2, 1
C
1, 4, 3, 2
D
1, 3, 2, 4
E
2, 1, 4, 3
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