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A arbitragem está prevista na Lei 307 de 23/09/1996 e vem se tornando uma importante técnica para auxiliar os conflitos que podem surgir numa negociação. Analise as frases:
I- Nesse processo ganha-se em agilidade por eliminar o rito processual dos tribunais de justiça.
II- Os custos de um processo arbitral, normalmente, são menores do que os dos tribunais de justiça.
III- Tanto nas câmaras de arbitragem como nos tribunais de justiça julga-se causas que envolvem patrimônio, trabalhista, criminal e direito civil.
IV- As audiências das câmaras de arbitragem são formais e validadas nos tribunais de justiça.
O que é correto afirmar?
49. Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, ao funcionário é proibido
O ciclo orçamentário é o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Em sua concepção ampliada — adotada pela Constituição Federal de 1988 —, tal ciclo desdobra-se em oito fases. Uma dessas fases corresponde à elaboração da proposta de orçamento pelo Poder Executivo e a sua submissão ao Poder Legislativo. Essa fase ocorre
3. July foi indicada, no escritório onde trabalha, no compromisso arbitral como árbitra. Caso haja algum conflito entre as empresas, ela será a responsável por fazer a arbitragem entre as partes. Sabendo que July não tem formação específica em arbitragem, apenas em Ciências Contábeis, escolha a alternativa correta:
Sobre a sociedade de responsabilidade limitada, é correto afirmar que
Assinale a alternativa INCORRETA: