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No que concerne à negociação coletiva, em caso de impossibilidade de acordo, o que prevê a Constituição de 1988?
I – A percepção da mudança origina-se na mente de pessoas e repercute nas mentes de outras.
II – A expectativa em relação à mudança sofre influência da percepção de risco ou sofrimento, real ou imaginário, originada de experiências anteriores, crenças inadequadas, esquemas rígidos de pensamentos, relatos de pessoas significativas e informações obtidas nos meios de divulgação.
III – A resistência à mudança, apesar de desejada por uns, pode ser rejeitada por outros, provocada por terceiros, de forma inegociável, ou originar-se no próprio sistema.
O contrato de transferência ou trespasse do estabelecimento empresarial da sociedade Jari do Laranjal Lanifício Ltda. estabeleceu a sub-rogação do adquirente nos contratos firmados pela alienante para sua exploração, sem, contudo, fixar prazo para que terceiros pudessem pleitear a extinção, por justa causa, dos contratos que tinham com a sociedade. No dia 11 de agosto de 2021 foi publicado o contrato de transferência do estabelecimento na imprensa oficial e, no dia 19 de novembro do mesmo ano, Ana interpelou extrajudicialmente a alienante e o adquirente, apresentando razões relevantes para a extinção do contrato. Considerando-se as informações e datas acima, é correto afirmar que:
¿Cuáles son las formas de conciliación?
QUESTÃO 58 - Gianluigi, vítima do delito de roubo praticado por Manuel, não se habilitou em juízo como assistente no processo em que o acusado acabou sendo absolvido por falta de provas, em razão de Gianluigi não ter sido ouvido em juízo. Inconformado, porém, com a absolvição de Manuel, Gianluigi ingressou em juízo, por intermédio de advogado, e manifestou a vontade de recorrer em face da absolvição. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, indica o princípio constitucional da:
O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro para satisfação de sua dívida. No momento da penhora de um automóvel que cobriria o valor devido, o executado informou que este fora vendido para seu filho, Bernardo. O automóvel se encontra efetivamente na posse de Bernardo, que dele vem se utilizando, e a transferência da propriedade foi registrada administrativamente junto ao Detran. No entanto, o executado não obteve êxito em comprovar o valor supostamente pago pela venda do carro, ficando claro que o negócio jurídico efetivamente celebrado fora uma doação. Diante disso, deve ser reconhecida a: