Questões

Considerando os aspectos físicos e ambientais do local onde ocorrerá a mediação, que podem no mínimo contribuir para que a mediação seja positiva, podemos citar as alternativas abaixo, EXCETO:

Acerca do cumprimento de pena em estabelecimento prisional federal de segurança máxima.

Compete à Defensoria Pública estadual da região onde estiver localizado o estabelecimento prisional federal a assistência jurídica dos detentos que lá cumprem penas.

Detento de alta periculosidade que cumpre pena em estabelecimento prisional federal de segurança máxima tem direito ao benefício da progressão de regime.

O detento possui legitimidade para requerer a própria transferência para estabelecimento prisional federal de segurança máxima.

Detento que cumpria pena em estabelecimento prisional estadual e que fora transferido para estabelecimento prisional federal continuará sob a jurisdição do juízo da execução penal estadual.

O prazo de permanência do preso em estabelecimento prisional federal de segurança máxima é de trezentos e sessenta dias, improrrogável.

No que diz respeito aos métodos alternativos de resolução de conflitos, é possível afirmar:

Considerando a doutrina sobre técnicas não-letais, podemos correlacionar a qual das alternativas abaixo, o seguinte conceito: ¿são as projetadas e empregadas especificamente para incapacitar pessoal ou material, minimizando mortes, ferimentos permanentes no pessoal, danos indesejáveis à propriedade e comprometimento do meio ambiente?

A respeito dos partidos políticos, assinale a opção correta.

Determinado advogado, valendo-se dos poderes para receber, que lhe foram outorgados pelo autor de certa demanda, promove o levantamento da quantia depositada pelo réu e não presta contas ao seu cliente, apropriando-se dos valores recebidos. Por tal infração disciplinar, qual a sanção prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB?

Considerando-se as novas formas de desestatização da prestação de serviços públicos de caráter social, as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que, atendidos os requisitos previstos em lei, firmam parceria com o poder público, por instrumento de contrato de gestão, para a execução de atividades de interesse público — especialmente ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde — recebem a qualificação de

Considerando a hipótese acima e as regras sobre cessão de crédito, assinale a afirmativa correta.

Indique, dentre as alternativas abaixo, a que contém espécie de resposta que não pode ser apresentada pelo réu no rito comum sumário.