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Assinale a opção que, segundo Miguel Reale em seu livro Lições Preliminares do Direito, define este movimento.

A
A afirmação de que a lei é uma realidade histórica, que se situa na progressão do tempo e, por isso, deve ser interpretada segundo as tradições e o próprio espírito do povo.
B
A crença de que a lei é importante, mas se não corresponder mais aos fatos supervenientes, deve-se procurar a solução em outras fontes, como o costume, por exemplo.
C
A concepção segundo a qual cabe ao juiz julgar segundo os ditames da ciência e de sua consciência, de forma a prevalecer um direito justo, seja na falta da lei, seja contra aquilo que dispõe a lei.
D
A sustentação de que na lei positiva, e de maneira especial no Código Civil, já se encontra a possibilidade de uma solução para todos os eventuais casos ou ocorrências da vida social.
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Lucas deliberadamente matou seu próprio pai, Leônidas, movido pelo rancor de o pai ter se oposto ao seu casamento. Aberto o testamento de Leônidas, redigido dois meses antes de sua morte, ele deixava para Lucas, além da sua parte na legítima, um relógio de ouro de seu uso pessoal. Leônidas deixou uma neta, Melina, filha de Lucas, seu filho único. Diante disso, é correto afirmar que:
A
Lucas mantém seus direitos à herança do pai, tanto na parte legítima quanto especificamente ao relógio, pois não foi deserdado expressamente no testamento;
B
Lucas fica excluído da sucessão no tocante à parte legítima do acervo hereditário, mas mantém o direito a receber o relógio de ouro;
C
Lucas fica excluído de pleno direito da sucessão, herdando Melina, automaticamente, em seu lugar, como se Lucas fosse pré-morto;
D
Melina poderá herdar no lugar de Lucas, como se ele fosse pré-morto, se, em até quatro anos, ajuizar ação de indignidade, e esta for reconhecida por sentença judicial;
E
tanto Lucas como Melina serão excluídos da sucessão de Leônidas, devendo o juiz pronunciar de ofício a indignidade no âmbito do procedimento sucessório.
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Com relação à psicologia jurídica na execução penal, é correto afirmar:

A

Para Foucault, a prisão é a principal pena aplicada aos que cometem crimes.

B

A psicologia jurídica não tem relação com a execução penal.

C

A execução penal é um tema irrelevante para a psicologia.

D

A psicologia jurídica é aplicada apenas em casos de crimes violentos.

E

A execução penal não envolve aspectos psicológicos.

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Na qualidade de advogado(a) contratado por João, você lhe informou que, de acordo com a Lei n° 14.133/21, o contrato administrativo de locação
A
pode ser assinado com fundamento na dispensa de licitação, desde que haja prévias avaliação do bem e autorização do Prefeito Municipal.
B
deve ser assinado com fundamento na inexigibilidade de licitação, desde que haja prévias avaliação do bem e autorização legal da Câmara Municipal.
C
pode ser assinado com fundamento na dispensa de licitação, com avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação e estimativa dos custos de adaptações para atender às necessidades de utilização da Secretaria Municipal de Saúde.
D
deve ser assinado com fundamento na inexigibilidade de licitação, com avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.
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Podemos citar como possíveis vantagens, para que partes em litígio optem pela arbitragem, como forma de gestão e solução de um conflito:

A

Possui melhor custo benefício se comparada com um processo judicial ordinário;

B

Eficiente

C

Todas as opções apresentadas;

D

Definitiva

E

Rápida

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Um recurso alternativo utilizado em situações de litígio para solucionar ou prevenir a disputa judicial é a chamada mediação. A mediação tem por objetivo:

A

Evitar a revitimização de crianças vítimas de violência, colhendo um único depoimento com intermediação do psicólogo

B

O solucionamento rápido do litígio, encaminhando o processo civil diretamente para a decisão do juiz.

C

A restauração do diálogo entre as partes, restabelecendo o relacionamento amistoso em busca de uma solução consensual

D

Todas estão corretas.

E

A amenização de conflitos entre curador e curatelado, trabalhando com o interdito a sua condição de incapacidade civil.

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De acordo com as disposições do Código Civil acerca dos negócios jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A validade do negócio jurídico requer: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.
B
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
C
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
D
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé, desprezando-se os usos do lugar de sua celebração.
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A Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, definiu, expressamente, em seus artigos 8 e 10, quanto ao princípio da inafastabilidade de jurisdição:

A
Toda pessoa tem direito a um recurso efetivo perante às jurisdições nacionais competentes contra os que violam os direitos fundamentais que lhe são reconhecidos pela constituição e pela lei.
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Sobre Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal, é correto afirmar:

A
São regidos pela Lei no 10.259/2001 e a eles não se aplica a Lei no 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Estadual.
B
Compete ao Juizado Especial Cível da Justiça Federal processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor máximo de quarenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.
C
Autarquias e fundações federais podem ser parte no Juizado Especial Cível da Justiça Federal, como autoras, desde que a causa respeite o valor de alçada.
D
No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Cível da Justiça Federal, a sua competência é relativa.
E
Excluem-se da competência do Juizado Especial Cível da Justiça Federal as ações que tenham por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.
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Considerando os estudos da disciplina, por meio de seus materiais e do seu livro base, assinale a alternativa que aponta corretamente um exemplo de aglomeração:

A
Pessoas num velório.
B
Convidados em festa de casamento.
C
Plateia de programa ao vivo.
D
Candidatos realizando concurso público.
E
Pessoas nos centros urbanos em horário comercial.
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