Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

12.415 questões encontradas(exibindo 6)

Página 72 de 1.242

No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.

A

De acordo com o STF, as resoluções e as respostas às consultas do Tribunal Superior Eleitoral podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

B

Os sindicatos, entidades representativas de determinadas categorias profissionais, detêm legitimidade ativa para o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade.

C

O CNJ, órgão do Poder Judiciário, tem competência para apreciar a constitucionalidade e a ilegalidade dos atos administrativos praticados pelos juízos e tribunais.

D

Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, admite-se a participação do amicus curiae, bem como de peritos especializados na realização de audiências públicas.

E

De acordo com a legislação de regência, admite-se, em ação declaratória de constitucionalidade, a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia das decisões proferidas nos julgamentos de processos que envolvam a aplicação da lei ou do ato normativo federal objeto da ação.

Comentários: 0
Estudar questão
Al redactar leyes, ¿qué aspectos prácticos se deben tener en cuenta?
A
La capacidad administrativa.
B
Nueva legislación versus cambios en la legislación existente.
C
La compatibilidad con las
Comentários: 0
Estudar questão

Martha está procurando um imóvel para comprar e encontra um anúncio de Pedro, na internet, que lhe interessa. Martha entra em contato com o vendedor, combinam data e horário para avaliação presencial do bem, negocia valores e decide comprar o imóvel de Pedro pelo valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), mediante empréstimo do Banco X. Cinco meses depois, Martha recebe uma notificação judicial com o inteiro teor de uma decisão judicial determinando a devolução do imóvel para Cleusa, a verdadeira dona do imóvel. Diante da situação hipotética, Martha terá direito de

A
reclamar apenas a restituição integral do valor de R$ 300.000,00 com atualização monetária e honorários advocatícios.
B
obter o valor das benfeitorias necessárias ou úteis realizadas após a propositura da ação reivindicatória.
C
demandar pela evicção, movendo ação contra Pedro, ainda que ela soubesse do risco e no contrato houvesse cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção.
D
cobrar o valor de Pedro, no prazo prescricional de 2 anos, contados da propositura da ação de evicção.
E
receber a restituição integral do preço que pagou, além dos valores relativos aos prejuízos decorrentes dos juros adquiridos no empréstimo tomado para pagar o valor do imóvel.
Comentários: 0
Estudar questão
Sobre os conceitos de prevenção/precaução, segundo o material de apoio, assinale a alternativa correta.
A
Na literatura jurídica, o princípio da prevenção indica estratégias para lidar com as consequências danosas de certas atividades para o meio ambiente, consideradas desconhecidas, isto é, não antecipáveis.
B
O princípio da precaução, por sua vez, indica estratégias para lidar com a certeza decorrente da possibilidade de se antecipar as consequências de uma atividade humana.
C
Em suma, o conceito de prevenção é ainda impreciso, uma vez que o mesmo lida com crimes que ainda não ocorreram, por tal motivo teremos conceitos e objetivos bem delineados.
D
Porém diante de uma perspectiva convencional, a prevenção criminal não costuma ser associada ao trabalho que a Polícia desenvolve, apesar de possuir um significado muito importante para a sociedade no âmbito da segurança pública.
E
Pode-se afirmar, assim, que a distinção prevenção/precaução baseia-se na distinção certeza/antecipação em relação às consequências de uma dada atividade para o meio ambiente, a partir da qual são oferecidas estratégias jurídicas, no sistema jurídico e na sociedade, para o tratamento do risco.
Comentários: 0
Estudar questão

Assinale a alternativa incorreta:

A heterotutela no Brasil tem intervenção do Juiz de direito, do Ministério Público e do Delegado de Polícia.

A
A heterotutela no Brasil tem intervenção do Juiz de direito, do Ministério Público e do Delegado de Polícia.
B
A heterotutela no Brasil tem intervenção do Juiz de direito e do Ministério Público.
C
A heterotutela no Brasil tem intervenção do Juiz de direito e do Delegado de Polícia.
Comentários: 0
Estudar questão

14- Sobre o procedimento da Consignação em Pagamento, assinale a alternativa incorreta:

A
Pode ser ajuizada quando o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil.
B
A ação de consignação em pagamento é cabível quando o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma.
C
Pode ser ajuizado se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto de pagamento.
D
É igualmente cabível quando o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos.
E
Pode ter como objeto o depósito judicial de valor controverso para discussão da existência ou inexistência desta dívida.
Comentários: 0
Estudar questão