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414. O Governador do Estado “Z”, recém-eleito e alinha- do por dirigente progressista, pretende realizar uma ampla reforma agrária no seu território para melhor dividir a terra, incluindo diversos desempregados na vida produtiva, apresentando, ainda, amplo programa de financiamento das atividades agrícolas. Com essa proposta política, resolve apresentar projeto de lei, criando formas de desapropriação e inovando nos procedimentos, dando característica sumária e permitindo o ingresso nos imóveis sem pagar indenização. Quanto ao tema em foco, legislação sobre desapropriação, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Trata-se de competência privativa da União
Trata-se de competência da União em comum com os Estados.
Trata-se de competência privativa dos Estados
Trata-se de competência dos Estados em comum com os Municípios.
Selecione a resposta correta: «É o critério que é estabelecido em virtude da natureza jurídica do conflito que é o objeto do litígio»
Assinale a alternativa INCORRETA. O Ministério Público tem legitimidade para
requerer a abertura de inventário, havendo herdeiros incapazes.
propor ação de alimentos em benefício de criança e de adolescente sob o pátrio poder.
suscitar conflito de competência.
propor ação rescisória quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.
requerer a abertura da sucessão provisória quando, passado um ano da arrecadação dos bens do ausente, não houver interessado.
Qual é a metodologia utilizada na pesquisa?
A pesquisa utiliza apenas metodologia quantitativa.
A pesquisa utiliza apenas metodologia qualitativa.
A pesquisa utiliza tanto metodologia quantitativa quanto qualitativa.