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Segundo as aulas e os tutores nos fóruns, qual seria a principal razão para a intratabilidade dos conflitos socioambientais.

A
Os diferentes significados atribuídos ao objeto em disputa.
B
A judicialização dos conflitos.
C
O descaso com o meio ambiente.
D
A falta de mediação de conflitos.
E
NDA (Nenhuma das Anteriores).
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Acerca das normas que regulam os benefícios e as prestações do RGPS, assinale a opção correta.

A

Considere que Joana, casada com Marcos, segurado do RGPS, receba proventos relativos a aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, com a morte do esposo, Joana não poderá, de acordo com a lei, passar a receber cumulativamente a pensão por morte, devendo optar pelo benefício mais vantajoso.

B

Suponha que um segurado, em virtude de condenação pelo cometimento de crime, tenha sido recolhido à prisão para início do cumprimento de pena em regime fechado e solicitado auxílio-reclusão. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STF, é necessária a comprovação de situação de necessidade, devendo-se utilizar como parâmetro a renda dos dependentes, sendo irrelevante a renda auferida pelo segurado preso.

C

O salário maternidade da segurada empregada consistirá sempre em renda mensal equivalente à sua remuneração integral.

D

O prazo para o primeiro pagamento do benefício da previdência social é estipulado em até quarenta e cinco dias contados da data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à concessão do benefício.

E

O retorno do aposentado à atividade exercida não prejudica o recebimento de sua aposentadoria, que, em qualquer caso, será mantida no seu valor integral.

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Assinale a opção correta em relação aos recursos e nulidades no processo penal.

A

Considere que um réu condenado em processo criminal tenha renunciado ao direito de apelação, sem assistência do seu advogado, que interpõe apelação dentro do prazo. Nesse caso, a despeito da manifestação do réu, o recurso de apelação deverá ser conhecido, a fim de se garantir a ampla defesa.

B

O prazo para a interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal é de dez dias.

C

Para a verificação do recurso adequado, importa saber em que momento ocorreu a nulidade no procedimento do tribunal do júri.

D

Depende de efetiva demonstração de prejuízo para a defesa, por ser de natureza relativa, a nulidade do julgamento do tribunal do júri quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.

E

Se, em sessão do tribunal do júri, o réu for condenado a trinta anos de reclusão pela prática de homicídio duplamente qualificado e se a defesa entender que a sentença do juiz-presidente diverge das respostas dos jurados aos quesitos, o recurso cabível será a apelação, que, uma vez provida pelo tribunal ad quem, resultará no retorno dos autos ao juízo de origem para designação de data para nova sessão de julgamento.

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O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na frase:
A
São comoventes os impulsos de gratidão de Donato, materializados quando se (dispor) a abraçar as paredes da editora.
B
As condições de privação em que vivia (acabar) por levar Donato a valorizar o sentido essencial de cada experiência.
C
A escolha dessas duas histórias verdadeiramente exemplares (propiciar) ao autor a viva apresentação de um dilema cultural da nossa época.
D
Em nossos dias (impor)-se pensar sobre as escolhas que devemos fazer entre procedimentos tradicionais e processos modernos.
E
Somente a um leitor insensível (deixar) de impressionar as palavras com que Donato se refere à sua experiência com o primeiro livro.
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Preserva-se a relação de sentido entre os segmentos destacados na frase acima em:
A
Não se ganha muito dinheiro, uma vez que sempre dá para pagar as pequenas dignidades.
B
Sempre dá para pagar as pequenas dignidades, conquanto não se ganhe muito dinheiro.
C
Desde que não se ganhe muito dinheiro, sempre dá para pagar as pequenas dignidades.
D
Sempre dá para pagar as pequenas dignidades, por conseguinte não se ganha muito dinheiro.
E
Haja vista que sempre dá para pagar as pequenas dignidades, não se ganha muito dinheiro.
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Existem diferentes técnicas, capacitações e modos de realizar a mediação. No entanto, algo comum especifica a mediação, sendo este conceito o unificador:

Qual é o conceito unificador da mediação?

A
O objetivo de celeridade da mediação, uma vez que a mediação, para ser eficaz, deve ser rápida, de modo que o mediador deve incentivar as partes a chegar num acordo rápido.
B
A não intervenção do mediador na autonomia das pessoas em mediação, ou seja, a autonomia e protagonismo das partes em conflito na construção da solução.
C
A não confidencialidade da mediação, que deve ser pública para garantir a eticidade de todo o processo.
D
O protagonismo moral do mediador, que deve conduzir a mediação de acordo com seus próprios valores éticos para trazer a solução mais adequada ao conflito.
E
A figura central do mediador como propositor de soluções para as partes.
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O advogado Antônio de Souza encontra-se preso cautelarmente, em cela comum, por força de decreto de prisão preventiva proferido no âmbito de ação penal a que responde por suposta prática de reiteradas fraudes contra a Previdência. O advogado de Antônio requereu ao magistrado que decretou a prisão a transferência de seu cliente para sala de estado-maior. Como não havia sala de estado-maior disponível na localidade, o magistrado determinou que Antônio deveria permanecer em prisão domiciliar até que houvesse sala de estado-maior disponível. Sobre a decisão do magistrado, assinale a opção correta.
A
O magistrado decidiu corretamente, pois, de acordo com o EAOAB, é direito do advogado não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-maior e, na sua falta, em prisão domiciliar.
B
O magistrado não decidiu corretamente, pois o advogado, assim como qualquer outro cidadão que tenha concluído curso superior, tem direito a ser recolhido preso em prisão especial, mas não em sala de estado-maior, que apenas é garantida a magistrados e membros do Ministério Público.
C
O magistrado decidiu corretamente, devendo o advogado permanecer em prisão domiciliar, mesmo havendo sala de Estado Maior, após eventual trânsito em julgado de sua condenação.
D
O magistrado não decidiu corretamente, pois o advogado apenas tem direito a não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, em sala de estado-maior e, na sua falta, em prisão domiciliar, quando o crime que lhe esteja sendo imputado decorra do exercício regular da profissão de advogado.
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Qual é o principal tema explorado na obra "O Guarani", de José de Alencar?

A

O conflito entre civilização e natureza

B

A importância da família na sociedade

C

A crítica à escravidão

D

A ascensão da burguesia no Brasil

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Considerando o conceito e as espécies de tributo, assinale a opção correta.
A
Em que pese o CTN indicar que existem apenas três espécies de tributo, o STF consagrou o entendimento de que o sistema tributário nacional abrange os impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais e especiais.
B
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e, neste último caso, a devolução do valor arrecadado poderá ser feita em títulos da dívida pública.
C
Imposto consiste em tributo cujo fato gerador representa situação que depende de uma atividade estatal específica em relação ao contribuinte.
D
A contribuição de melhoria, cujo fato gerador é o gasto público com obra realizada nas proximidades do imóvel, pode ser instituída pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios.
E
O serviço de iluminação pública, dada a sua natureza jurídica, deve ser remunerado mediante taxa instituída pelo município ou pelo DF, observados os princípios da anterioridade anual e nonagesimal.
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Sabe-se que um dos problemas jurídicos mais discutidos é a morosidade da Justiça e a busca de técnicas que permitam encontrar, para conflitos individuais e coletivos, uma solução extrajudicial. Desta forma, esses profissionais podem atuar no campo da composição de conflitos familiares como:

A
Apenas mediadores.
B
Apenas conciliadores.
C
Árbitros, mediadores e conciliadores.
D
Apenas árbitros.
E
Nenhuma das alternativas está correta.
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