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É vedado ao mediador:

A
chegar a conclusão do coflito a partir de tudo foi conversado, negociado e conciliado entre as partes.
B
facilitar a comunicação entre os adversários.
C
propor soluções, indicar caminhos, enunciar veredictos ou conclusões
D
tentar conciliar em partes em todas as oportunidades.
E
ouvir as partes sempre que necessário usando sempre ponderação na resolução do conflito.
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Segundo a Ministra do STJ Nancy Andrighi, existem alguns fatores que indicam a necessidade de novos caminhos para a resolução dos conflitos. Que fatores são esses? Marque a resposta correta.
A
Crise do Processo e atuação do Judiciário desfavorável no que se refere à estrutura e metodologia de trabalho para resolver pendências entre partes.
B
Crise do Processo e rapidez na execução das sentenças.
C
Judiciário despreparado para enfrentar conflitos e celeridade processual (rapidez na prestação jurisdicional).
D
Lentidão do processo e sistema Judiciário eficazmente estruturado.
E
Rapidez na prestação jurisdicional e Judiciário preparado para enfrentar os conflitos.
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QUESTÃO 23 No CDC, são previstos diversos direitos que devem ser respeitados, na relação de consumo, sendo alguns deles, em razão da importância do bem jurídico tutelado, protegidos também na esfera criminal. A respeito das normas de direito penal e processual penal previstas no CDC, assinale a opção correta.

A

São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados no CDC o fato de o delito ser cometido em época de deflação ou de guerra declarada, o de colocar em risco direito individual ou individual homogêneo e o de impingir coerção irresistível à vítima.

B

De acordo com o CDC, a pena privativa de liberdade e a de multa podem ser impostas cumulativamente com a interdição temporária de direitos, a publicação, em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, às expensas do condenado, de notícia sobre os fatos e a prestação de serviços à comunidade, sendo vedado alterná-las.

C

No processo penal atinente aos crimes cometidos contra as relações de consumo, são vedadas a assistência ao MP e a propositura de ação penal subsidiária.

D

Os crimes contra as relações de consumo, dado o seu caráter especial, estão previstos exclusivamente no CDC, sendo necessária,

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Em relação à liberdade de associação e manifestação, assinale a afirmativa correta.
A
A AMA-X deve buscar novo local de manifestação, tendo em vista que o local de reunião é público e que a associação do bairro Y possui os mesmos direitos de reunião e manifestação.
B
A associação do bairro Y deve buscar novo local de manifestação, pois não tem o direito de frustrar reunião anteriormente convocada para o mesmo local, já que houve prévio aviso à autoridade competente sobre o uso do espaço público pela AMA-X.
C
A AMA-X deve dividir o espaço com a associação do bairro Y, tendo em vista que o local de reunião é público e que o direito à livre manifestação de ideias é garantido.
D
A associação do bairro Y poderá ser dissolvida por ato da autoridade pública municipal em razão de não ter comunicado previamente à Prefeitura a realização de suas reuniões em espaço público.
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Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.

A

É instituído pela União e repartido com o Estado em que tenha sido licenciado o veículo.

B

É instituído pelo Estado e repartido com o Município em que tenha sido licenciado o veículo.

C

É instituído pelo Estado em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.

D

É instituído pelo Município em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.

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QUESTÃO 08 - O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê, a respeito do direito de petição, que

A
somente a pessoa física poderá peticionar contra ilegalidade ou abuso de poder e ser isenta do pagamento de taxas.
B
não é assegurado ao servidor o direito de requerer ou representar, pedir reconsideração e recorrer de decisões, mesmo diante de manifesta ilegalidade.
C
qualquer pessoa poderá se utilizar do direito de petição para comunicar ilegalidade ou abuso de poder, ou ainda defender o patrimônio público, desde que recolha a taxa devida.
D
o servidor não poderá recusar-se a protocolar, encaminhar ou apreciar a petição, sob pena de responsabilidade.
E
a pessoa que queira reclamar sobre abuso, erro, omissão ou conduta incompatível no serviço público deverá comprovar seu interesse legítimo na questão, sob pena de indeferimento da petição.
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A considerar o que dispõe o art. 2º da Lei n. 13.140/2015, a mediação será orientada pelos seguintes princípios:

A
oralidade, informalidade, legalidade, busca do consenso e eficiência.
B
formalidade, parcialidade do mediador, moralidade, legalidade e eficiência.
C
imparcialidade do mediador; isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade; má-fé.
D
parcialidade do mediador; isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade; boa-fé.
E
imparcialidade do mediador; isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade; boa-fé.
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