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A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.
O Decreto-Lei n.º 2.472/1988 estabeleceu em seu artigo 5.º os preceitos vigentes para o exercício da função de despachante aduaneiro, e a regulamentação da investidura na atividade fica determinada pelo Decreto n.º 646/92. Logo, assinale a alternativa que se refere à aplicação das sanções administrativas.
¿Dónde está mi adversario?
De acordo com a Lei n.º 9.605/98, em matéria de responsabilidade penal, assinale a afirmativa correta.
Sobre a (s) ambiência (s) de aplicação da Justiça Restaurativa é correto afirmar:
Sobre o crime de oferta pública ou colocação de títulos no mercado, assinale a alternativa correta.
32. Depende de deliberação do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal
Na qualidade de advogado(a) da General Food, assinale a afirmativa correta.
Na qualidade de advogado(a) contratado por João, você lhe informou que, de acordo com a Lei n° 14.133/21, o contrato administrativo de locação
Acerca da ação penal, assinale a opção correta.