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A audiência de custódia deverá ser realizada em até
A
48 horas após a transferência do preso para estabelecimento prisional.
B
24 horas após o relaxamento da prisão.
C
48 horas após a prisão em flagrante.
D
24 horas após a prisão em flagrante.
E
24 horas após a comunicação da prisão ao advogado do réu.
50. Os serviços públicos podem ser classificados como
A
concedidos, quando outorgados por lei a outrem, que deve executá-los em nome do Estado que mantém a sua titularidade.
B
impróprios, quando o Estado os assume como seus e os executa indiretamente.
C
outorgados, quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução dos serviços.
D
delegados, quando o Estado os transfere por lei, criando uma entidade para executá-los.
E
próprios, quando o Estado os assume como seus e os executa, direta ou indiretamente.
Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
A
Jaime agiu em legítima defesa, pois a instalação da cerca elétrica tinha por fim proteger sua residência.
B
Jaime não agiu em legítima defesa, pois a cerca elétrica não era proporcional à ameaça sofrida por Cláudio.
C
Jaime agiu em estado de necessidade, pois a instalação da cerca elétrica era necessária para proteger sua residência.
D
Jaime não agiu em estado de necessidade, pois a instalação da cerca elétrica não era necessária para proteger sua residência.
Levando-se em consideração o papel do mediador, assinale a alternativa correta:
A
O mediador pode ser considerado um árbitro, pois ainda que não emita nenhum parecer técnico, possibilita um acordo entre as partes.
B
O mediador é um negociador ainda que não tome parte na negociação, pois tem interesse direto nos resultados.
C
O mediador e o conciliador participam ativamente, trazendo solução para o conflito.
D
Aceita a mediação, o mediador passa a ter status de juiz, pois, muito embora não tenha poder outorgado pela sociedade, passa a decidir pelos demais.
E
O mediador deve fazer com que as partes envolvidas participem ativamente na busca de melhores soluções que se ajustem a seus interesses.
31. Considere as assertivas a seguir:
I. É nula a citação, se o oficial não designar a hora em que deverá fazê-la, tratando-se de citação com hora certa.
II. O mandado, que o oficial tiver que cumprir, deverá conter, sob pena de nulidade, o endereço do fórum onde será realizado o ato processual a ser realizado pelo demandado.
III. Não se fará citação por edital quando o processo correr em segredo de justiça.
IV. Em execução, não cabe citação com hora certa.
V. É anulável citação realizada sem observância das prescrições legais.
A
II e III.
B
IV e V.
C
I e III.
D
I, II e IV.
E
II, III e V.