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02 - Avalie as afirmativas abaixo:

I. A tutela aos direitos de personalidade não se aplica às pessoas jurídicas.

II. Os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis.

III. Mesmo após o falecimento do lesado, cabe pedido de reparação pela violação a direitos de personalidade.

IV. Salvo para fins de transplante ou por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

A
Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
E
Apenas a afirmativa IV é verdadeira.
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O posicionamento aqui escolhido pela Rede de Mercados XY é:
A
Inovação e Serviço;
B
Preço e diferenciação de serviços;
C
Qualidade e Serviços;
D
Preço e Inovação.
E
Preço e Customização;
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Analise as alternativas, em seguida, assinale a opção correta:

A
A metodologia de controle da investigação criminal, especialmente nas ações de maior nível de invasão, exige a adoção de medidas de gestão direta e imediata por parte de magistrados e promotores de justiça.
B
O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, poderá ser quebrado, sem ordem judicial, para apuração de crime contra a vida das pessoas.
C
Nos casos de acesso a dados, documentos e informações bancárias e financeiras, ocorrendo possibilidade de violação de sigilo preservado pela Constituição ou por lei, a diligência será realizada pessoalmente pelo juiz, adotado o mais rigoroso segredo de justiça.
D
A intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas são direitos fundamentais, todavia, não são imprescindíveis à existência do Estado Democrático de Direito.
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Relativamente às pensões por morte do Regime Geral de Previdência Social (Lei n° 8.213/1991), assinale a opção correta:

A

A jurisprudência dominante admite estender a pensão até os 24 anos de idade do beneficiário, desde que ele demonstre a necessidade e a sua condição de estudante universitário.

B

A jurisprudência dominante aponta que o cônjuge divorciado, que recebia pensão alimentícia, concorrerá à pensão por morte com o coeficiente do benefício limitado ao percentual ou ao valor dos alimentos que recebia do falecido.

C

O valor da pensão terá o coeficiente de 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez, ainda que tenha havido óbito do instituidor em época em que a legislação vigente fixava o coeficiente em 80%.

D

A mãe do segurado, quando idosa e na falta de beneficiários de classe anterior, faz jus à pensão derivada da morte do filho, sendo presumida a dependência econômica.

E

O indivíduo maior, ainda que efetivamente inválido, não faz jus a receber a pensão decorrente do falecimento de seu irmão em concomitância com o filho menor deste, que já a recebe.

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De acordo com o conteúdo estudado e, sobre a ideia do Papa Francisco sobre Cultura de Paz, marque a opção correta levando em consideração as afirmativas abaixo: I. A paz é a ausência de conflito. II. Somente o Estado é responsável pela instauração da Cultura de Paz. III. Toda a sociedade, especialmente o Estado, tem a obrigação de defender e promover o bem comum. IV. Para que haja o bem comum precisamos de paz e de justiça social. V. O bem social, na visão do Papa Francisco, é a estabilidade e a segurança que se realizam em conjunto com a justiça distributiva. Quais dessas afirmativas são verdadeiras? Marque a opção correta:
A
Somente as opções I e II.
B
Somente a opção III.
C
Somente as opções I, II e III.
D
Somente as opções IV e V.
E
Somente as opções III, IV e V.
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa em face de dois agentes públicos, por alegada ordenação de despesa não prevista em lei (art. 10, IX, da Lei n° 8.429/92), com potencial prejuízo à União. Não houve prévio inquérito civil e a ação foi aforada imediatamente após ter o MPF recebido documentos e decisão preliminar proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em tomada de contas. Assinale a opção correta:
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas a assertiva II está correta.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
Apenas a assertiva IV está correta.
E
Todas as assertivas são falsas.
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Considere as assertivas a respeito do processo cautelar:

I. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

II. O requerido, qualquer que seja o processo cautelar, será citado para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

III. O prazo para contestação conta-se da juntada aos autos do mandado de execução de medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II.
E
II e III.
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A lógica determinista binária é uma forma de :
A
esclarecer os processos que estão envolvidos no litígio
B
estabelecer comunicação entre as pessoas
C
resolver os conflitos que chegam ao advogado
D
representar as partes em suas alegações
E
perpetuar o conflito no Judiciário
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