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02 - Avalie as afirmativas abaixo:

I. A tutela aos direitos de personalidade não se aplica às pessoas jurídicas.

II. Os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis.

III. Mesmo após o falecimento do lesado, cabe pedido de reparação pela violação a direitos de personalidade.

IV. Salvo para fins de transplante ou por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

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O posicionamento aqui escolhido pela Rede de Mercados XY é:
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Analise as alternativas, em seguida, assinale a opção correta:

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Considerando a capacidade tributária passiva,

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Relativamente às pensões por morte do Regime Geral de Previdência Social (Lei n° 8.213/1991), assinale a opção correta:

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De acordo com o conteúdo estudado e, sobre a ideia do Papa Francisco sobre Cultura de Paz, marque a opção correta levando em consideração as afirmativas abaixo: I. A paz é a ausência de conflito. II. Somente o Estado é responsável pela instauração da Cultura de Paz. III. Toda a sociedade, especialmente o Estado, tem a obrigação de defender e promover o bem comum. IV. Para que haja o bem comum precisamos de paz e de justiça social. V. O bem social, na visão do Papa Francisco, é a estabilidade e a segurança que se realizam em conjunto com a justiça distributiva. Quais dessas afirmativas são verdadeiras? Marque a opção correta:
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa em face de dois agentes públicos, por alegada ordenação de despesa não prevista em lei (art. 10, IX, da Lei n° 8.429/92), com potencial prejuízo à União. Não houve prévio inquérito civil e a ação foi aforada imediatamente após ter o MPF recebido documentos e decisão preliminar proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em tomada de contas. Assinale a opção correta:
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Tema: Estudo das massas. "[...] ao integrar uma multidão, o indivíduo se torna anônimo ... essa sensação coletiva de anonimato sobrepõe-se aos interesses individuais". Considerando o contexto acima e os estudos da disciplina, por meio de seus materiais e do seu livro base, assinale a alternativa que aponta corretamente a função do operador de segurança pública em relação à responsabilidade das ações cometidas:
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Considere as assertivas a respeito do processo cautelar:

I. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

II. O requerido, qualquer que seja o processo cautelar, será citado para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

III. O prazo para contestação conta-se da juntada aos autos do mandado de execução de medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Está correto o que se afirma APENAS em

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A lógica determinista binária é uma forma de :
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