Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

3.229 questões encontradas(exibindo 10)

Página 94 de 323

Somente não é requisito para a inscrição do estagiário, de acordo com o Estatuto de Advocacia e da OAB, o que aparece na alternativa:

A

capacidade civil.

B

aprovação no Exame de Ordem.

C

prestar compromisso perante o Conselho.

D

idoneidade moral.

Comentários: 0
Estudar questão
Em relação a crédito tributário, assinale a alternativa correta.
A
A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.
B
A notificação do auto de infração não faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário.
C
O benefício da denúncia espontânea aplica-se aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.
D
A concessão de moratória interrompe a fluência do prazo prescricional.
E
A adesão a parcelamento suspende o crédito tributário, mas não interrompe a fluência do prazo prescricional, que apenas permanecerá suspenso enquanto permanecer parcelado.
Comentários: 0
Estudar questão

Identifique a afirmação anterior com o método para o estudo da motivação ao trabalho. Qual é esse método?

A
Auto-observação direta.
B
Observação externa ou objetiva.
C
Auto-observação indireta.
D
Técnica do Registro da Atividade e Métodos Direto e Indireto (RAMDI).
Comentários: 0
Estudar questão

ponderação das autoras permite inferir que, no âmbito da saúde pública, a abordagem integral, adequada ao problema da violência familiar, precisa voltar-se para:

A

A identificação do culpado por atos violentos.

B

O tratamento da saúde física da vítima.

C

A segregação do responsável pelos atos de violência.

D

A atenção ao contexto familiar em que a violência ocorre. Uma vez que a violência é uma construção coletiva, deve ser abordada no contexto familiar.

E

O enquadramento penal do praticante da violência.

Comentários: 0
Estudar questão

Assinale a opção correta acerca dos sistemas não judiciais de composição de litígios.

O árbitro, embora livre para dirimir o conflito no caso concreto, não pode valer-se de regras internacionais de comércio.

A conciliação consiste em forma de solução de conflitos na qual um terceiro neutro e imparcial auxilia as partes a conversar, refletir, entender o conflito e a buscar, elas próprias, a solução.

Na arbitragem, as partes podem escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas, desde que não haja violação aos bons costumes e à ordem pública.

A
Apenas a afirmativa 1 está correta.
B
Apenas a afirmativa 2 está correta.
C
Apenas a afirmativa 3 está correta.
D
Apenas as afirmativas 1 e 2 estão corretas.
E
Apenas as afirmativas 2 e 3 estão corretas.
Comentários: 0
Estudar questão

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, qual é o procedimento de repactuação de dívidas para o consumidor superendividado?

A

O juiz instaura processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por conciliador credenciado no juízo, com a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A do CDC, na qual o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 ext{ (cinco)} anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas.

B

O consumidor deve procurar diretamente cada um dos seus credores e negociar individualmente a repactuação de suas dívidas.

C

O consumidor deve apresentar pedido de declaração de insolvência civil para que o juiz possa instaurar processo de repactuação de dívidas.

D

O consumidor deve apresentar pedido de repactuação de dívidas diretamente ao Procon, que intermediará a negociação com os credores.

Comentários: 0
Estudar questão

Em contraste com os métodos expositivos, os métodos investigativos incentivam a experimentação, a solução de problemas e a criatividade dos alunos. Quais das seguintes habilidades são primordialmente desenvolvidas por meio de métodos investigativos?

A
Seguimento rigoroso de regras predefinidas.
B
Reflexão e avaliação crítica de desempenho.
C
Reprodução de técnicas lógicas.
D
Observação passiva de projeções.
E
Memorização de movimentos técnicos.
Comentários: 0
Estudar questão
Ainda com relação ao direito das pessoas com deficiência, assinale a opção correta de acordo com o Decreto n.º 5.296/2004.
A
Nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo, ou nos localizados nas vias públicas, serão reservados, pelo menos, 4% do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou visual, sendo assegurada, no mínimo, uma vaga, em locais próximos à entrada principal ou ao elevador, de fácil acesso à circulação de pedestres, com especificações técnicas de desenho e traçado conforme o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade.
B
Para atender ao disposto na referida norma, o Poder Executivo determinou taxativamente a isenção de tributos para a importação de equipamentos que, destinados à adequação do sistema de transporte coletivo às necessidades dos portadores de deficiência, não sejam produzidos no país.
C
Consoante a referida norma, classifica-se como deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, manifestado antes dos dezoito anos e com limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
D
Considera-se deficiência auditiva, para os fins do referido decreto, a perda unilateral ou bilateral, parcial ou total, de quarenta decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz e 2.000 Hz.
E
Para os fins do referido decreto, as fontes públicas não são consideradas mobiliário urbano, conceituado como o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou traslado não altere substancialmente tais elementos.
Comentários: 0
Estudar questão

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir. A desapropriação para fins de reforma agrária ocorre mediante prévia e justa indenização

A
em dinheiro, incluindo-se as benfeitorias úteis e necessárias.
B
em dinheiro, mas as benfeitorias não são passíveis de indenização.
C
em títulos da dívida agrária, incluindo-se as benfeitorias úteis e necessárias.
D
em títulos da dívida agrária, mas as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.
Comentários: 0
Estudar questão

No tocante aos atos processuais, é INCORRETO afirmar:

A
A penhora poderá ser feita aos domingos, independentemente de autorização judicial, quando o adiamento puder causar grave prejuízo à parte ou à própria prestação jurisdicional.
B
Serão realizados em dias úteis das 6 às 20 horas, podendo ser concluídos após as 20 horas, se a interrupção prejudicar a diligência.
C
Pela intimação se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
D
A citação pelo correio não se admite na execução civil e nas ações de estado.
E
O ato será válido quando alcançar a finalidade, mesmo se realizado de forma diversa da prevista em lei, quando inexistir cominação de nulidade.
Comentários: 0
Estudar questão