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Sobre as regras do processo cautelar e da antecipação de tutela, é correto afirmar que:

A
a tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão judicial fundamentada.
B
interposto o recurso, a medida cautelar será requerida ao juiz da causa.
C
cabe à parte propor a ação principal no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.
D
o requerido, no processo cautelar, será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias contestar o pedido.
E
se o autor, a título de antecipação de tutela requerer providência de natureza cautelar, deve o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, ainda que presentes os respectivos pressupostos processuais.
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Uma negociação fundamentada em princípios, tendo por base o livro Como Chegar ao Sim de Roger Fisher e Willian Ury, apresenta pontos básicos que se interligam, são eles:
A
geração de opções, seleções, foco
B
separação, foco, geração de opções, avaliação e seleção.
C
separação, foco e avaliação
D
separação, foco e geração de opções
E
avaliação e seleção
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Dos itens abaixo, qual deles tem relação específica com os pedidos inerentes NÃO de uma perícia de prestação de contas?

A

Mensuração de dano moral causado.

B

Análise de contas de retiradas de lucros e de transferências de numerário.

C

Relação de bens e levantamento de estoques.

D

Verificação de contas, de balanços e de apuração de lucros.

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Qual das seguintes opções é uma condição necessária para o acompanhamento do desempenho de um sistema de gestão de casos?

A
A informação seja de fácil acesso
B
A informação esteja atualizada
C
A informação correta tenha sido coletada
D
Haja capacidade para analisar a informação
E
Todas as anteriores
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Quanto aos bens, nas escrituras de inventário, assinale a alternativa incorreta.

A
Os semoventes serão indicados em número, espécies, marcas e sinais distintivos.
B
No caso de bem imóvel demolido, com alteração de cadastro de contribuinte, de número do prédio e de nome de rua, é necessário mencionar no título a situação antiga e a atual, mediante apresentação do respectivo comprovante.
C
A cada bem do espólio deverá constar o respectivo valor atribuído pelas partes, além do valor venal, quando imóveis ou veículos automotores.
D
Se bem imóvel descaracterizado na matrícula, por desmembramento ou expropriação parcial, o Tabelião de Notas deve exigir a prévia apuração do remanescente antes da realização da partilha.
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Com relação à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar:

A

Em regra, o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.

B

Não haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se transmitem.

C

As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz quando conhecer do negócio jurídico e as encontrar provadas, lhe sendo permitido supri-las a requerimento das partes.

D

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

E

É de seis anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.

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A respeito da prova no juizado especial cível, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995.
A
É ônus da parte levar a testemunha à audiência, por não se aplicar a condução coercitiva.
B
A prova pericial poderá ser realizada oralmente, mas o perito deverá entregar o laudo escrito logo após.
C
Será válida prova testemunhal produzida por declaração escrita.
D
Salvo a inspeção judicial, as provas terão de ser produzidas na audiência de instrução e julgamento.
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