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Qual a definição de heterocomposição?
O decreto interventivo em questão é
Acerca da Lei nº 12.016/09, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, é correto afirmar que:
Considerando o disposto no Decreto Federal n.º 5.109/2004 e no Decreto Federal n.º 1.948/1996, assinale a opção correta.
A respeito do constitucionalismo, assinale a alternativa correta.
Joana ingressa na Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento de horas extras, afirmando que excedia a jornada de trabalho. A ex-empregadora de Joana nega a jornada da inicial e apresenta cartões de ponto de entrada e saída nos quais se verifica que a jornada foi anotada e assinada em todos os dias como sendo das 10:00 às 19:00 horas, com intervalo de 1 hora, sem qualquer variação. E de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta:
Joana e sua família contrataram com a companhia aérea ZZ o serviço de transporte aéreo internacional do Brasil para a Espanha, com passagens de ida e volta. Ao desembarcarem no destino, juntamente com os demais passageiros, constataram que sua bagagem tinha se extraviado. Assim que retornaram ao Brasil, Joana e sua família ajuizaram ação de reparação de danos em face da companhia aérea ZZ, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em sua defesa, a companhia argumentou com a existência de convenção internacional (CI), devidamente ratificada pelo Estado brasileiro antes da promulgação da Constituição da República de 1988, cuja aplicação resultaria na fixação de indenização em patamares sensivelmente inferiores. Acresça-se que a sede da multinacional está situada em país que igualmente ratificou a convenção. À luz da sistemática constitucional, o juiz de direito, ao julgar a causa, deve aplicar, nas circunstâncias indicadas:
Com base no excerto sobre momentos e percepções, analise as afirmativas a seguir: I. A inovação por si só não representa sucesso. II. O planejamento estratégico é priorizado no processo cognitivo. III. A oportunidade se faz tão relevante quanto à capacidade de inovar. IV. O mercado de trabalho clama por inovações e impactos a todo momento. É correto o que se afirma em:
Dentre as alternativas abaixo, todas são incorretas, EXCETO:
8 (oito) dias:
Qual é o prazo para a interposição de agravo de instrumento, conforme determina o art. 897 da CLT?