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Qual a definição de heterocomposição?

A
Pode ser estatal ou paraestatal, surge quando um terceiro intervém na disputa, por meio do julgamento togado, da arbitragem, da mediação e da conciliação, para tentar pôr termo à lide.
B
É um tipo de composição que ocorre apenas entre partes privadas.
C
Refere-se à composição de elementos homogêneos.
D
É uma forma de resolução de conflitos sem a intervenção de terceiros.
E
A heterocomposição é sempre judicial.
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O decreto interventivo em questão é
A
incompatível com a Constituição Federal por ter sido editado sem o prévio provimento de representação interventiva pelo Supremo Tribunal Federal.
B
incompatível com a Constituição Federal, uma vez que a intervenção não poderia ser limitada ao âmbito do Poder Executivo e não poderia ultrapassar o prazo de 60 (sessenta) dias.
C
incompatível com a Constituição Federal, uma vez que, nessa hipótese, é expressamente vedada a nomeação de interventor.
D
compatível com a Constituição Federal no que diz respeito ao prazo, uma vez que a intervenção deve ser decretada pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, permitida uma única prorrogação.
E
compatível com a Constituição Federal, no que diz respeito à decretação da intervenção mediante prévia decisão do Tribunal de Justiça dando provimento a representação para assegurar a observância de decisão judicial.
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Considerando o disposto no Decreto Federal n.º 5.109/2004 e no Decreto Federal n.º 1.948/1996, assinale a opção correta.

A

O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) reúne-se mensalmente em caráter ordinário e, extraordinariamente, por convocação do seu presidente ou por requerimento da maioria de seus membros.

B

Ao Ministério da Cultura, em conjunto com seus órgãos e entidades vinculadas, compete estimular e apoiar a admissão do idoso na universidade.

C

Os ministérios envolvidos na Política Nacional do Idoso devem promover, conforme as suas atribuições e competências, a capacitação de recursos humanos para o atendimento do idoso, podendo, para tanto, firmar convênios tanto com instituições governamentais quanto com organismos não governamentais.

D

A modalidade não asilar de atendimento ao idoso denominada centro de convivência consiste em local destinado ao desenvolvimento, pelo idoso, de atividades produtivas, que lhe propiciem elevar sua renda.

E

O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) consiste em órgão colegiado de caráter meramente consultivo.

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A respeito do constitucionalismo, assinale a alternativa correta.
A
Na Grécia, berço do constitucionalismo antigo, havia um regime político que se preocupava em limitar os poderes das autoridades e conter o arbítrio, visando, assim, ao bem comum e à proteção dos direitos individuais em face das ingerências dos governantes. Em Roma já se percebia o constitucionalismo em sentido moderno.
B
O constitucionalismo liberal-burguês foi marcado pela igualdade de todos perante a lei, com garantias materiais para os mais pobres, proteção da propriedade privada, voto universal, bem como com a des territorialização do poder.
C
O constitucionalismo moderno fundamenta-se em quatro pilares: limitação do poder dos governantes, garantia dos direitos fundamentais de segunda geração, democracia representativa e valorização da propriedade privada.
D
Foi no final da Idade Média que se desenvolveu a ideia do constitucionalismo moderno, sobretudo com os pactos estamentais, como a Magna Carta firmada pelo Rei João Sem Terra, que trouxe, pela primeira vez na história, a noção da universalidade dos direitos individuais.
E
O constitucionalismo moderno francês teve como marco inicial a Revolução Francesa, e como protagonista do processo constitucional o Poder Legislativo, tendo tal modelo constitucional relevância marcante ao longo do século XIX e início do século XX. No entanto, a ideia de supremacia do Legislativo vem sendo superada pela difusão global da jurisdição constitucional.
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Joana ingressa na Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento de horas extras, afirmando que excedia a jornada de trabalho. A ex-empregadora de Joana nega a jornada da inicial e apresenta cartões de ponto de entrada e saída nos quais se verifica que a jornada foi anotada e assinada em todos os dias como sendo das 10:00 às 19:00 horas, com intervalo de 1 hora, sem qualquer variação. E de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta:
A
é necessário que os presentes aguardem o prazo legal de 45 minutos, antes de se retirarem;
B
o réu não pode se retirar, sob pena de provocar um adiamento do processo;
C
os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências;
D
as partes precisarão aguardar o tempo que for necessário;
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Com base no excerto sobre momentos e percepções, analise as afirmativas a seguir: I. A inovação por si só não representa sucesso. II. O planejamento estratégico é priorizado no processo cognitivo. III. A oportunidade se faz tão relevante quanto à capacidade de inovar. IV. O mercado de trabalho clama por inovações e impactos a todo momento. É correto o que se afirma em:
A
III e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
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Dentre as alternativas abaixo, todas são incorretas, EXCETO:

A

Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, bem como entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores.

B

A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.

C

O juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.

D

A interrupção da prescrição poderá ocorrer mais de uma vez, e assim, interrompida, recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para

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