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Uma informação é necessária quando sem ela a decisão é diferente. Assim, pode-se concluir que a informação não tem nenhuma utilidade se não for capaz de influenciar decisões. Portanto, de que forma a informação é conveniente para a organização?
Quanto à Lei 9784/99, pode-se dizer que:
No processo administrativo, não podem figurar como interessados, pessoas jurídicas.
Dentre os requisitos da intimação, não cabe a finalidade desta.
Encerrada a instrução, o interessado não mais poderá se manifestar.
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado.
Aberto o processo, o interessado não mais poderá desistir do seu pedido.
I - em se tratando de processos criminais que tramitam em meio eletrônico, conforme previsto na Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, é possível a citação por meio eletrônico (e-mail e etc.), desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando;
II - dar-se-á a citação por edital quando o réu não for encontrado ou quando se verificar que o réu se oculta para não ser citado;
III – nos procedimentos comum, sumário e sumaríssimo (artigo 394, §1º, incisos I, II e III do Código de Processo Penal), se, citado pessoalmente, deixar o réu de apresentar resposta à acusação, ser-lhe-á nomeado defensor para apresentar resposta, ficando suspensos o processo e o curso do prazo de prescrição;
IV – a intimação da sentença será feita ao defensor constituído pelo réu, se este, afiançável, ou não, a infração, expedido o mandado de prisão, não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
Uma pessoa dispõe de balas de hortelã, de caramelo e de coco e pretende “montar” saquinhos com 13 balas cada, de modo que, em cada saquinho, haja, no mínimo, três balas de cada sabor. Um saquinho diferencia-se de outro pela quantidade de balas de cada sabor.
Sendo assim, quantos saquinhos diferentes podem ser “montados”?