Questões

O que é o movimento Escola sem Partido?

Tendo em vista garantir o direito à educação, a LDB nº 9.394/1996 trata dos recursos financeiros e dos respectivos percentuais mínimos a serem destinados pelo poder público. Conforme a referida Lei, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar pelo menos quinze por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público, cabendo à União a função supletiva.

a União deve anualmente aplicar nunca menos de dezoito por cento, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar pelo menos dez por cento, ou o que consta nas legislações regionais, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público, cabendo ação supletiva da União quando o ente federativo for incapaz de custear o nível de ensino sob sua incumbência.

a União deve mensalmente aplicar nunca menos de oito por cento, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, quinze por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições Estaduais, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Considerando o extrato de texto acima e os conteúdos do livro-base Gestão e Docência: perspectivas epistemológicas, sobre o intuito da formação continuada, assinale a alternativa correta:

Uma criança é hospitalizada para tratamento de câncer e passará por um longo período no hospital. Ela estava cursando o 6º ano do ensino fundamental II e precisou interromper os estudos presenciais na metade do primeiro semestre. Qual ação pode ser desenvolvida pelo pedagogo hospitalar, nessa situação?

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

• ( ) Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado que não houver faltado injustificadamente ao serviço mais que 5 (cinco) vezes terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos.
• ( ) Na modalidade de regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de 18 (dezoito) dias, para a duração de trabalho semanal superior a 20 (vinte) horas, até 22 (vinte e duas) horas.
• ( ) As faltas do empregado ao serviço poderão ser descontadas do período de férias, ficando a opção a cargo do empregador.
• ( ) O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de 7 (sete) faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

Sobre as influências sofridas pelo currículo brasileiro, leia as seguintes afirmativas, marque com V as verdadeiras e com F as falsas, e assinale a alternativa correta.

a) O currículo, no Brasil, sofreu apenas influência nacional, desde a época colonial visto que os conteúdos ministrados foram influenciados pelos modelos dos jesuítas.

b) Durante a época do Império, a educação brasileira não sofreu quase nenhuma influência. Foi um momento de pouca transferência de teorias, o que significa que as bases epistemológicas e teóricas do currículo brasileiro são basicamente brasileiras.

c) Os estudos sobre os currículos no Brasil tiveram origem a partir de algumas reformas educacionais que ocorreram na Bahia, no Distrito Federal e em Minas Gerais.

d) A partir de 1930, com o movimento escolanovista, os debates sobre o currículo ganham mais rigor e sistematização no Brasil, tentando superar os limites da antiga tradição pedagógica trazida pelos jesuítas, de caráter enciclopédico, para desenvolver o sistema educacional brasileiro em um novo contexto.

A gestão do conhecimento emerge como uma das forças propulsoras de desenvolvimento na sociedade produtiva. Assim, o antigo “chefe”, hoje gestor, sem formação que contemple o suporte pedagógico necessário para o desempenho da função de educador de sua equipe, precisa da orientação/assessoria do profissional pedagogo. Desta forma, caracterizam-se como funções do pedagogo:

Está correto o que se afirma:

1. Após realização de diagnóstico organizacional, planejar e desenvolver projetos e programas de capacitação e desenvolvimento para o corpo funcional da organização.
2. Gerenciar processos administrativos e financeiros que promovam a sustentabilidade da organização.
3. Subsidiar o líder educador com as ferramentas metodológicas necessárias ao processo de aprendizagem, que deve ser desenvolvido no cotidiano do trabalho.
4. Gerenciar processos educativos e promover a sedimentação destes e das mudanças necessárias.

Após o ano de 1930, por meio da criação de determinadas leis, mudanças significativas ocorreram na educação escolar brasileira. Analise e associe os itens que seguem:

I – Constituição Brasileira de 1934.

II – Lei n. 5.540 de 1968.

III – Lei n. 9.394 de 1996 (LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

( ) A experiência docente passou a ser pré-requisito para o exercício profissional de outras funções de magistério.

( ) Pela primeira vez, ficaram estabelecidas a gratuidade e a obrigatoriedade da educação básica escolar de quatro anos.

( ) Fixou normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média.

Diante disso, quais são os dispositivos legais que auxiliam o gestor escolar na elaboração e execução do orçamento público?