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Receitas originárias são aquelas que decorrem do patrimônio do Estado. O governo também aufere recursos com privatizações, alienações, concessões, etc. São originadas da cobrança de serviços prestados pelo Estado, decorrentes da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.
A LOA estabelece a cada edição
estimativas de performance anual, com superavits, deficits ou equilíbrio das contas públicas.
orçamentos da União, que trazem a fixação de despesas e estimativas de receitas do governo.
as relações das parcerias público-privadas, com as estimativas de benefícios para a sociedade.
sua vinculação com Planos Periódicos de entidades da Federação, incluindo estados, territórios e distritos federais.
análise de sensibilidade de créditos a arrecadar em curto e médio prazo, dívidas públicas e precatórios da esfera pública.
When does a fiscal deficit occur?
With equal revenues.
When expenses are greater than revenues.
When revenues are greater than expenses.
With unequal expenses.
With higher public revenues.
A Lei nº 14.133/2021 relaxou a exigência que era trazida pela Lei nº 8.666/1993 de elaboração do cronograma físico-financeiro, instrumento de grande importância na gestão de contratos, especialmente naqueles de execução de obras, tornando-o peça de exigência secundária. Escolha uma opção: