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Analise as seguintes afirmativas referentes aos critérios de julgamento na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021):

I. O critério de julgamento por "menor preço" é aplicável apenas em licitações realizadas na modalidade Pregão.

II. O critério de "maior desconto" pode ser usado, por exemplo, em licitações de medicamentos e livros didáticos.

III. O critério de "melhor técnica ou conteúdo artístico" é utilizado principalmente em licitações de serviços ou produtos onde a qualidade técnica ou artística é o aspecto mais importante.

IV. Na modalidade Leilão, o critério de julgamento utilizado é o de "maior lance".

Quais são verdadeiras?

A
II, III e IV
B
Todas são verdadeiras
C
II e III
D
I, III e IV
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As opções a seguir apresentam vedações orçamentárias previstas no Artigo 167 da Constituição da República, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
B
Instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
C
Realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
D
Utilização de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, independente de autorização legislativa específica.
E
Transferência voluntária de recursos e concessão de empréstimos, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados.
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Qual das alternativas abaixo a respeito das finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal está INCORRETA?

A
Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
B
Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
C
Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.
D
Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
E
Formular a programação de gastos dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
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According to the text, in the extract "...which can help to minimize pain", the only INCORRECT synonym to the word minimize is

A
decrease
B
diminish
C
reduce
D
improve
E
decline
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Questão 19 Projeto assim definido na Lei 14.133/2021. guarda mesmo conceito apresentado pelas normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e resoluções dos conselhos profissionais de arquitetura e engenharia (Sistema CONFEA/CREA e CAU/BR). A afirmação é falsa. Enquanto, na ABNT e nos conselhos profissionais, projeto básico é etapa preliminar ao projeto com lista não definitiva de elementos integrantes, que somente será completada com este último, nas definições dadas na Lei n° Lei 14.133/2021. projeto básico e o projeto executivo confundem-se conceitualmente, trazendo praticamente a exigência de apresentação dos mesmos elementos.

A

Verdadeiro

B

Falso

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Entre essas regras, uma que foi suplantada parcialmente por lei mais recente dispõe que a LOA:
A
compreenderá as receitas de operações de crédito legalmente autorizadas;
B
indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para a cobertura de eventuais déficits;
C
não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de custeio, transferências ou quaisquer outras;
D
poderá conter autorização para realizar, a qualquer tempo durante o exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita;
E
poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.
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