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Em tema de DOAÇÃO, consideradas as disposições do Código Civil em vigor, é correto afirmar-se que:
Qual é a finalidade da função social do contrato no Direito Civil?
Proteger apenas os interesses dos contratantes
Resguardar o interesse público
Garantir vantagens exclusivas para uma das partes
Ignorar os princípios éticos
O contrato de capitalização é aquele no qual o aderente paga, por certo tempo, uma quantia a empresa capitalizadora, concorrendo a um sorteio; se não for sorteado até o fim do contrato, recebe de volta as parcelas pagas com juros e correção monetária. O contrato de seguro, por sua vez, é aquele pelo qual uma das partes, a seguradora, se obriga com a outra, o segurado, mediante o pagamento de um prêmio, a indenizá-la do prejuízo econômico resultante de riscos futuros, possíveis, incertos, lícitos e independentes da vontade das partes.
Isto posto, marque a alternativa correta:
Edvaldo Holanda Filho 1 Gestão de Processos Educacionais (4534589) UNIASSELVI 10 Direito das Obrigações, constante na parte especial do Código Civil brasileiro, regulamenta as obrigações contratuais, que são aquelas que se originam de um contrato, que por sua vez é um negócio jurídico. Sobre exposto, avalie as asserções a seguir: A liberdade de contratar, conferida às partes pelo princípio da vontade, não é absoluta. PORQUE Exige-se nas obrigações contratuais a boa-fé objetiva, entendida como a obrigação de agir com probidade e honestidade. Assinale a alternativa CORRETA:
Considerando as informações, avalie as afirmacoes abaixo sobre os elementos essenciais de um contrato:
- A juíza acertou na decisão de impor multa à loja, pois o objeto do contrato não seguia os princípios da boa-fé ao cliente, que foi lesado.
- A partir do momento em que o contrato foi formulado com termos que deixaram o cliente sendo prejudicado, a loja citada deve pagar indenização.
- A loja tem liberdade contratual para elaborar contrato, portanto a responsabilidade de ler o contrato era do cliente.
- A loja optou por formular um contrato escrito, sem qualquer exigência legal específica para sua validade.
É correto apenas o que se afirma em:
O Secretário de Administração solicitou à Procuradoria do Município a elaboração de minuta de contrato para pregão, que seria realizado com o objetivo de adquirir computadores com entrega parcelada. Escolha, dentre as alternativas abaixo, aquela que melhor definirá o procedimento técnico a ser adotado pela Procuradoria.
A conduta que se caracteriza como infração disciplinar é:
prestar contas quando solicitado.
facilitar, por qualquer modo, o exercício da profissão a terceiros habilitados.
assinar documentos elaborados por terceiros com sua orientação ou supervisão.
exercer a profissão quando impedido por decisão do CFA/CRAs.
prestar, de boa-fé, orientação técnica que possa resultar em dano a pessoas ou organizações.
O contrato de compra e venda:
é existente e válido, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço e este pode ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio, haja ou não previsão expressa nesse sentido.
é existente, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, porém nulo, pois não se pode deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
é existente e válido, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, e este pode ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio, se esta faculdade houver sido expressamente acordada.
é existente, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, porém nulo, tendo em vista que, embora o preço possa ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio, se esta faculdade houver sido expressamente acordada, a validade de tal contrato depende da entrega da coisa.
é inexistente, porque o bem não foi entregue.
Em relação às fichas de acompanhamento do prontuário da família, marque a alternativa correta:
Utilizada para programação e monitoramento de todas as ações necessárias para o cuidado da família.
A ficha de acompanhamento não necessita ser atualizada constantemente, pois, a cada consulta, deve ser confeccionada nova ficha.
Os campos devem ser preenchidos de forma abreviada, possibilitando a rápida visualização dos problemas ou de condições de maior relevância da vida do domicílio.
Devem ser anotados todos os problemas referidos pelos indivíduos.