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Contrato é uma espécie de negócio jurídico, ou seja, é um ato de manifestação de vontade das partes na qual se observa, para sua validade, os planos de existência, validade e eficácia necessários para produção dos efeitos desejados. Na inexistência de qualquer um deles, o contrato não pode produzir efeitos.
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções:
- I - A validade do negócio jurídico requer, agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.
- II - Esse plano de existência envolve a manifestação de vontade, ou seja, para que um contrato exista, as partes envolvidas nele devem manifestar a intenção de firmar aquele contrato.
- III - O contrato produz efeitos apenas em relação às partes nele envolvidas.
- IV - As manifestações de vontade expressas serão consideradas válidas nas formas escrita, verbal, gesto e mímica, quando a lei assim permitir.
É correto apenas o que se afirma apenas em:
No tocante à doação, considere:
- I. Na doação, a capacidade ativa ou capacidade para doar é um requisito subjetivo deste negócio jurídico.
- II. A doação possui natureza contratual e gera direitos pessoais.
- III. Em regra, nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção.
- IV. A doação para entidade futura caducará se, em cinco anos, esta não estiver constituída regularmente.
Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, no que diz respeito à formação dos contratos em geral, está CORRETO afirmar que:
Aponte a alternativa que apresenta, de acordo com o assunto estudado, uma afirmação correta:
(VUNESP ¿ 2019 ¿ Adaptada) "A" celebrou contrato de compra e venda do cavalo "X", devidamente individualizado, com "B", recebendo o preço e avençada a entrega do animal para a dia 22.07.2019. Nessa situação,
Associe a descrição com as respectivas fases que integram o acompanhamento da execução do contrato pelo representante da Administração e assinale a alternativa que contém as associações corretas:
Obi Wan Kenobi, após muito refletir, decide doar ao seu jovem aprendiz Anakin Skywalker uma propriedade sua, consolidando, por sua liberalidade, um contrato de doação. Considerando as peculiaridades do contrato de doação, assinale o item correto:
Nenhuma das alternativas anteriores.
Na doação modal. O donatário não se obriga ao seu cumprimento e de seus os encargos da doação, caso forem a benefício do doador, de terceiro, ou do interesse geral.
A doação pode ser revogada exclusivamente por inexecução do encargo, não se aplicando ao caso concreto.
A situação descrita, poderá ser revogada, diante da ingratidão por parte do donatário.
Nos contratos de doação vigora a irrevogabilidade não possuindo exceções.
Para formalizar um contrato, é necessário que haja a participação das partes interessadas. Isto significa dizer que os efeitos do contrato só podem atingir quem contratou. Considerando as características do contrato de plano privado de assistência de saúde, é indispensável a presença de elementos que comprovem o interesse das partes ao firmarem uma relação. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta as características que expressam essa situação:
Sobre o contrato personalíssimo, é correto afirmar que:
também chamado intuitu personae, nesse tipo de contrato geralmente há obrigação de fazer, e tem como característica elementos de confiança, qualidade técnica e qualidade artística.
em caso de descumprimento da obrigação, o credor poderá exigir o cumprimento ou a conversão em perdas e danos.
no caso de falecimento do devedor, a sucessão sempre se obriga ao cumprimento da obrigação.
o erro essencial contra a pessoa não gera consequências, já que o contrato foi firmado entre as partes.
a contratação de um escultor não pode ser exemplo de contrato personalíssimo, visto que é possível contratar qualquer escultor para a realização de uma escultura.