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A responsabilidade objetiva no contrato de transporte aplica-se quando:

A
O transportador não agiu de forma negligente.
B
O dano ocorre durante a execução do serviço contratado.
C
O transportador agiu com culpa.
D
O transportador não souber quem causou o acidente.
E
O transporte foi realizado com problemas.
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Assinale a alternativa incorreta. Acerca do contrato de compra e venda, pode-se afirmar que representam características deste contrato:

A
Típico.
B
Consensual.
C
Unilateral.
D
Oneroso.
E
Bilateral.
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O contrato de transferência de tecnologia é um negócio jurídico bilateral. Sobre essa espécie de fato jurídico, é possível afirmar que são requisitos de validade:

A
A capacidade dos agentes.
B
A produção de efeitos no mundo real.
C
A correspondência entre a figura do contrato e o suporte fático normativo.
D
A inexistência de impedimento legal para a produção de efeitos do ato jurídico.
E
A existência de suporte fático na lei.
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Alexandre, um estudante universitário maior e capaz, com medo de não conseguir permanecer em sua rígida dieta com a chegada da Páscoa, elabora e assina um contrato consigo mesmo no qual estabelece que, caso se alimente de produtos “indevidos”, não poderá sair com seus amigos por um mês. À luz da teoria geral do direito contratual, este contrato é:

A
Um autocontrato.
B
Um contrato individual.
C
Um contrato unilateral.
D
Um contrato inexistente.
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QUAIS SÃO OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO?

A
o elemento subjetivo, que se refere aos sujeitos da relação jurídica (sujeito ativo ou credor e sujeito passivo ou devedor)
B
O objeto, elemento objetivo ou elemento material, que se chama prestação
C
vínculo jurídico ou elemento imaterial (abstrato ou espiritual)
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Quanto ao comodato indique a alternativa incorreta:

A
O comodato somente se perfaz com a tradição do objeto, daí porque ser considerado espécie de contrato real
B
O comodato é contrato unilateral
C
Se a coisa é entregue para ser administrada, há contrato de mandato e não contrato de depósito.
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Os requisitos de validade do negócio jurídico compreendem agente capaz, objeto lícito e forma prevista ou não proibida em lei. Para que o agente seja capaz, é preciso que tenha capacidade civil, que é a aptidão para praticar por si os atos da vida civil. Sobre o exposto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Em caso de incapacidade absoluta do agente (por exemplo, menores de 16 anos), ele será representado.
( ) Em caso de incapacidade relativa (por exemplo, maior de 16 e menor de 18 anos), o agente será assistido.
( ) Se o agente possuir 25 anos e for capaz, será responsável pelos seus atos.
( ) Se o agente possuir 25 anos e for capaz, será assistido por seu representante.
A
F - V - F - V.
B
F - F - V - V.
C
V - V - F - F.
D
V - F - V - F.
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No contrato para aquisição de móveis, o Adquirente só será considerado dono com a tradição. Derivando sua propriedade do direito anterior. Mas em que pese a relatividade dos efeitos objetivos,

A
É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no CCB/02.
B
Transfere-se, entre vivos, a propriedade mediante a confecção da escritura pública no cartório.
C
No contrato unilateral, não se poderá pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.
D
No contrato bilateral, não haverá necessidade de se recorrer ao instituto da boa-fé objetiva.
E
No direito contratual a pacta sunt servanda sempre torna as cláusulas estipuladas irretratáveis.
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Analise a seguinte situação, e assinale a alternativa correta.

A

O procedimento foi errado, pois, apesar da possibilidade de prorrogação, acompanhando o contrato de obra fiscalizado, deveria ter havido também a diminuição ou supressão de remuneração do contrato de consultoria em face da paralisação da obra.

B

O procedimento foi correto, pois o contrato em questão se refere a um serviço de natureza continuada, cuja vigência pode se estender até 60 meses.

C

O procedimento foi errado, pois não se admite a alteração do prazo inicialmente pactuado em contratos de fiscalização de obra.

D

O procedimento foi correto, pois a empresa contratada para fiscalizar não pode ter prejuízo em razão de um fato de terceiro, no caso, a determinação da Administração para paralisação da obra.

E

O procedimento foi errado, pois como o contrato perdurou por 23 meses, implicou em um acréscimo contratual de 27,8 ext{%}, inadmitido na legislação, conforme § 1º do art. 65, da Lei 8.666/1993.

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4. A respeito das consequências da propositura de ação revisional de contrato, marque a alternativa correta.

A

Ação de revisão determina prazo para purga da mora.

B

A revisão causa responsabilidade por impossibilidade de prestação.

C

A propositura da ação de revisão não impede a mora.

D

A revisão leva ao pagamento de perdas e danos.

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