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O que caracteriza a responsabilidade civil objetiva?

A

Depende de prova de culpa ou dolo do agente.

B

É aplicável quando há previsibilidade do evento danoso.

C

Depende de prova de que o agente causou o dano intencionalmente.

D

Independe de culpa ou dolo do agente.

E

Aplica-se apenas em casos de acidentes de trabalho.

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Assinale a alternativa correta sobre contratos.

A
A proposta de contrato não obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
B
O contrato de seguro não se enquadra, essencialmente, no conceito de contrato aleatório.
C
A cláusula que diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção deve ser redigida em destaque, sob pena de nulidade.
D
Nos contratos por adesão celebrados na relação cível paritária, não são nulas as cláusulas ambíguas ou contraditórias.
E
Nos contratos preliminares é presumida a existência de cláusula de arrependimento em benefício de todos os contratantes.
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Marque a alternativa correta. Cláudio realizou contrato de compra e venda com João tendo por objeto imóvel localizado na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná. No contrato de compra e venda ficou ajustado que Cláudio poderia readquirir o imóvel no prazo de até três anos após a venda do imóvel, desde que reajustado o preço (à nova realidade), acrescido das despesas e benfeitorias necessárias realizadas no imóvel.

A
pacto comissório;
B
compra e venda;
C
preferência ou preempção;
D
retrovenda;
E
venda a contento;
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A resposta inflamatória envolve a produção de mediadores inflamatórios como também anti-inflamatórios. Um mediador que atua inibindo a secreção de citocinas pró-inflamatórias é:

A
fator de necrose tumoral
B
interleucina-10
C
interleucina-6
D
interleucina-2
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El Código regula la manera en que debe ser ejercida la comunicación de la aceptación por parte del tercero, atento la relevancia que ésta tiene para la producción de los efectos derivados de la transmisión de la posición contractual. En este sentido, prevé que la comunicación:

A
revista la misma forma del contrato;
B
en caso de haberse previsto un plazo para su manifestación, debe ser ejercida dentro de ese plazo.
C
debe practicarse dentro de los quince días desde su nominación.
D
debe ser comunicada a la parte original.
E
no tiene relevancia para la transmisión de la posición contractual.
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A presunção, como meio de prova:

A

é sempre absoluta.

B

é absoluta quando se refere à paternidade do filho havido na constância do casamento.

C

é absoluta, mas admite prova em sentido contrário.

D

pode ser relativa, quando admite prova em sentido contrário, e absoluta, quando é irrefragável.

E

Nenhuma das anteriores.

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Por meio de determinado contrato, Paula transferiu a Laís a propriedade de um bem imóvel. Em contrapartida, Laís se compromete a pagar a Paula uma determinada quantia mensal, em caráter vitalício, a partir da transmissão da propriedade.
Este negócio jurídico é tipificado como:

A
Locação.
B
Permuta.
C
Compromisso de compra e venda.
D
Constituição de renda.
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No tocante às espécies de contratos no Direito Civil, é incorreto afirmar que:

A
o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e perfaz-se com a tradição do objeto.
B
pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
C
na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.
D
todas as alternativas estão incorretas.
E
é permitido o compromisso para solução de questões de estado, de direito pessoal de família e de outras que não possuam caráter patrimonial.
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O contrato, desde sua origem, é visto como uma obrigação. Sendo assim, o Direito Contratual teve origem no Direito:

A
Francês
B
Norte-americano
C
Alemão
D
Inglês
E
Romano
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Em 11 de janeiro de 2010, Caio celebrou contrato de seguro de vida com a Seguradora Boa Passagem S.A. Em 2 de fevereiro de 2012, Caio, desgostoso da vida, lança-se do alto de um edifício e vem a falecer. Sua mulher, Isabela, beneficiária do seguro, procura a Seguradora, que afirma que não pagará o seguro porque o contrato continha cláusula excluindo o pagamento em caso de suicídio. À luz da disciplina do seguro de vida no Código Civil, é correto afirmar:
A
Isabela não tem direito ao recebimento do seguro porque prevalece, neste particular, a autonomia das partes.
B
Isabela não tem direito ao recebimento do seguro porque o pagamento do seguro de vida não é devido em casos de morte voluntária (suicídio).
C
Isabela não tem direito ao pagamento do seguro porque o suicídio ocorreu nos primeiros três anos de vigência do contrato.
D
Isabela tem direito ao recebimento do seguro porque a cláusula que afasta o pagamento do seguro de vida em caso de suicídio é nula, ressalvada a hipótese de suicídio ocorrido nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso.
E
Isabela tem direito ao recebimento do seguro porque a cláusula que afasta o pagamento do seguro de vida em caso de suicídio é anulável, desde que o beneficiário proponha ação anulatória até dois anos após a data do suicídio.
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