Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

7.237 questões encontradas(exibindo 10)

Página 11 de 724

Com relação à venda a contento:

Estudar questão

O Direito internacional privado por meio de leis regula as relações jurídicas estabelecidas em âmbito privado que extrapolam os limites de fronteira física do Estado. Assim é que os contratos internacionais são orientados por determinações legais impostas pela lei internacional.

Marque a alternativa correta. Quando realizamos um contrato internacional, aplica-se a lei:

Estudar questão

A duração dos contratos administrativos é o período estipulado para que os contratos possam produzir direitos e obrigações entre as partes. A regra é que o prazo de vigência seja limitado ao exercício em que foram iniciados, adstrito à vigência dos créditos orçamentários, conforme previsto no art. 57, caput, da Lei 8.666.

Diante do exposto e com base na legislação vigente, marque abaixo a alternativa que melhor descreve a conclusão que se poderia chegar.

Estudar questão
Antônio recebeu de Benedito um apartamento em locação, para fins residenciais, sendo celebrado contrato escrito com prazo determinado de 36 meses. No contrato, que não foi averbado na matrícula do imóvel, foi estipulado direito de preferência do inquilino na compra do imóvel, a ser exercido no prazo de 30 dias. Passado um ano de vigência da locação, o apartamento é vendido a um terceiro, sem ser consultado o locatário. Nesse caso,
Estudar questão
Todas estas constituyen ampliaciones de la garantia legal por vicio. En ese sentido es que se puede establecer que:
Estudar questão

A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu interpretação diversa da adotada até então, acerca da responsabilidade do tomador dos serviços nos contratos chamados de terceirização, nos quais a entidade contrata mão de obra para determinadas atividades que não fazem parte de sua atividade fim.

Assinale a alternativa que expressa o entendimento do TST materializados na Súmula 331.

Estudar questão
De acordo com o art. 757 do Novo Código Civil, a definição legal de seguro é: contrato pelo qual o segurador se obriga a garantir, contra riscos predeterminados, interesse legítimo do segurado, relativo à pessoa ou à coisa, mediante o pagamento do prêmio por este. A partir do exposto sobre seguro, analise os elementos dos seguros. I. A tarifação é a relação das taxas correspondentes a cada classe de risco. II. O cancelamento acontece quando um contrato de seguros pode ser cancelado de modo parcial ou total com acordo entre segurador e segurado. III. Segurado é a pessoa, governo ou empresa, que contrata um seguro grupal ou individual, para garantir a proteção de um bem sobre um possível sinistro. IV. A cláusula de rateio acontece quando o segurado possui um sinistro e o valor do sinistro for maior que o seguro contratado, neste instante o segurado necessita assumir uma parte desta indenização do seguro. É correto o que se afirma em:
Estudar questão

Quanto às proposições abaixo:

  1. O contrato de depósito aperfeiçoa-se pela assinatura do pacto independentemente da entrega da coisa;
  2. A natureza jurídica do contrato de depósito diz ser ele uma espécie de contrato real;
  3. De regra, o contrato de depósito é oneroso.

Apenas as afirmativas I e III são falsas.

Estudar questão

Uma das características mais marcantes do contrato administrativo é a presença de cláusulas exorbitantes, em que o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado é explicitado em disposições contratuais como possibilidade de rescisão unilateral, imposição de sanções e modificação unilateral. No entanto, há também disposições que protegem o particular contratado na relação com o Poder Público.

Uma empresa que tenha firmado contrato com a administração pública possuirá nesse contrato quais das prerrogativas listadas abaixo?

Estudar questão

A cláusula pacta sunt servanda citada no texto acima transcrito corresponde:

Estudar questão