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João, viúvo, pai de Pedro e Paulo, resolve trocar a sua casa avaliada em R$
I) A troca ocorrida entre João e Pedro é nula, já que João não pediu a autorização expressa do outro descendente.
II) A troca ocorrida entre João e Pedro é anulável, já que João não pediu a autorização expressa do outro descendente.
III) A troca entre João e Pedro é válida, uma vez que os bens trocados não tem valores diferentes e com isso não prejudicará a herança do outro descendente.
IV) Caso João, sabendo de alguns defeitos sérios na sua casa, a trocasse mesmo assim com a do seu filho Pedro, não responderia por vícios redibitórios, uma vez que não há como impetrar a ação estimatória, haja vista que não houve pagamento em dinheiro.
Se a propriedade dos bens móveis é transferida por meio da tradição, isto é, deslocando-se a posse física sobre a coisa do vendedor ao comprador, a propriedade dos bens imóveis se opera pela chamada “tradição fictícia”, visto que, por definição, o imóvel não se desloca fisicamente de um ponto “A” para um ponto “B”. Sendo assim, assinale a alternativa com o ato que produz o efeito jurídico de transferir a propriedade de um bem imóvel do vendedor ao comprador:
O primeiro requisito do contrato, anterior à sua elaboração, é:
I. A ocorrência da inexecução do contrato, seja total ou parcial, possibilita sua rescisão, com consequências contratuais e as previstas em regulamento.
II. A rescisão de contrato poderá ocorrer de forma unilateral por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento.
III. A rescisão de um contrato poderá ser anulada a qualquer momento e sem explicação alguma ao outro agente.
verifica-se que está(ão) correta(s)
No que tange aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
No contrato de transporte marítimo, o que é o conhecimento de embarque (bill of lading)?
Para que os contratos estejam ainda mais resguardados, a legislação brasileira também prevê algumas garantias contratuais que podem ser utilizadas. Dentre essas garantias, a doutrina estabelece uma nomenclatura própria para caracterizá-las, que são as garantias reais e as garantias fidejussórias. Sobre as garantias contratuais, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
- ( ) Fiança é uma garantia fidejussória.
- ( ) Aval é uma garantia real.
- ( ) Caução é uma espécie de garantia aplicada apenas para locação de imóveis.
- ( ) Aval é garantia dos títulos de crédito, enquanto a fiança é garantia exclusiva dos contratos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: