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Com relação ao contrato, assinale a opção CORRETA.
A resilição consiste na extinção do contrato por circunstância superveniente à sua formação, como, por exemplo, o inadimplemento absoluto.
A resolução constitui a extinção do contrato por simples renúncia da parte.
A rescisão tem origem em defeito contemporâneo à formação do contrato, e a presença do vício torna o contrato anulável ou nulo.
O distrato constitui espécie de resolução contratual.
A partir dos ditames da Lei n. 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
Assinale a alternativa incorreta.
É permitida a celebração de contrato contínuo para o fornecimento de bens.
Os serviços contratados por escopo se encerram quando da entrega do objeto do con.
Apenas os serviços considerados essenciais, cuja interrupção possa comprometer o f como continuados.
Os serviços não contínuos impõem ao contratado o dever de prestar determinado ser.
Serviços contínuos são aqueles que visam à manutenção da atividade administrativa de longo prazo.
Qual é o objetivo principal da função social do contrato administrativo?
Priorizar os interesses da Administração Pública
Garantir a equidade entre as partes contratantes
Promover o interesse público e a justiça social
Assegurar a livre concorrência entre os licitantes
Responsabilidade civil, é correto afirmar que:
o Código Civil prevê como regra geral a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, pelos prejuízos causados.
o incapaz responde pelos prejuízos que causar, independentemente de qualquer condição.
se a pessoa lesada ou o dono da coisa, em caso de estado de necessidade, não forem culpados do perigo, assistir-lhes-á direito à indenização do prejuízo que sofreram.
o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
a responsabilidade civil é dependente da responsabilidade criminal, não se podendo em qualquer caso discutir a responsabilidade civil, se o autor do dano foi absolvido no juízo criminal.
A respeito da disciplina dos chamados vícios redibitórios no Código Civil, assinale a alternativa correta.
São considerados vícios redibitórios aqueles aparentes ou ocultos que tornem a coisa imprópria para sua finalidade ou lhe reduza o valor.
A garantia contra os vícios redibitórios é própria dos contratos comutativos, assim como das doações onerosas.
Uma vez reconhecido o vício redibitório, o prejudicado terá direito apenas ao pedido de abatimento do preço, se este era um vício aparente.
O alienante não responde pelos vícios que desconhecia ao momento da alienação.
O prazo para a reclamação dos vícios redibitórios é prescricional, disciplinado pela regra geral do Código Civil.
Los contratos que también se mencionan en el presente contrato de alquiler son:
La fianza legal y judicial.
La compraventa y la prenda.
La fianza simple y la hipoteca.
Depósito necesario y la fianza simple.
La fianza solidaria y el depósito.
Assinale a opção que indica o início do fluxo contratual.
Liquidação das despesas.
Pagamento das despesas.
Recebimento da obra/material/serviço.
Planejamento da contratação.
A revisão judicial de um contrato pode ser requerida quando:
Relacione corretamente as modalidades de rescisão do contrato.
Unilateral
Amigável
Judicial
Rescisão feita nos termos da legislação.
Rescisão por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação.