Questões

Ainda sobre os princípios aplicáveis aos contratos, assinale a alternativa INCORRETA:

No direito brasileiro, a liberdade de contratar não é absoluta PORQUE a liberdade de contratar é limitada pelos princípios da função social e da boa-fé, pelas normas de ordem pública e pelos bons costumes. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A REVISÃO contratual é considerada:

Marque a alternativa correta. O contrato deve ser proposto a outra parte, e por tal razão, essa fase do contrato denomina-se:

Considerando o julgado apresentado, avalie as afirmacoes a seguir:

I. O STJ aplicou ao caso em tela a teoria do diálogo das fontes.

II. O STJ não reconheceu a aplicação direta dos direitos fundamentais ao caso em tela.

III. A recusa no fornecimento de atendimento home care viola a função social do contrato, pois coloca os interesses financeiros da seguradora acima dos interesses do paciente, causando-lhe onerosidade excessiva.

IV. O STJ aplicou ao caso em tela a boa-fé subjetiva.

Estão corretas apenas as alternativas:

Quanto concedida a recuperação judicial à empresa que mantém contrato com a Administração Pública, é impossível se manter o contrato e intensificar o controle, atuando inclusive na execução do contrato.

Analise as afirmações abaixo e responda:

I- cláusula resolutiva tácita autoriza a parte lesada pelo inadimplemento, nos contratos bilaterais, a rescindir o contrato ou exigir o cumprimento e mais perdas e danos.

II- a cláusula resolutiva tácita está prevista no artigo 475 e a exceção do contrato não cumprido no artigo 476, ambos do CCB.

III- a cláusula resolutiva e a exceção do contrato não cumprido necessitam constar de cláusula expressa no contrato.

IV- a cláusula resolutiva e a exceção do contrato não cumprido não precisam constar de cláusula expressa no contrato.

Pode-se dizer que a incorporação foi realizada quando: