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Em qual situação um contrato pode ser rescindido por inadimplemento?
Com base nesses dispositivos e no que foi estudado no curso, assinale a alternativa correta.
O que caracteriza um contrato de doação pura?
Uma empresa, recorrentemente, paga multas, e outros tipos de penalidades, em razão da inobservância de prazos não devidamente acompanhados.
Isto é sinal de que:
I - No direito brasileiro, a liberdade de contratar não é absoluta
PORQUE
II - A liberdade de contratar é limitada pelos princípios da função social e da boa-fé, pelas normas de ordem pública e pelos bons costumes.
Marque Verdadeiro ou Falso: O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até
Quanto as proposições abaixo:
- Mútuo e Comodato são as espécies do contrato de empréstimo.
- Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis.
- Descaracteriza o comodato de um imóvel o fato do comodatário se responsabilizar pelo pagamento das despesas condominiais.
- Admite-se tanto o comodato de coisas móveis como imóveis.
Apenas as proposições I, II e IV são verdadeiras.