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Em qual situação um contrato pode ser rescindido por inadimplemento?

A

Quando as partes não cumprirem qualquer das cláusulas do contrato

B

Quando as partes não cumprirem as obrigações no prazo estabelecido

C

Quando o contrato é descumprido sem culpa de uma das partes

D

Quando há uma alteração das condições iniciais do contrato

E

Quando uma das partes decide rescindir sem explicação

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O contrato de mútuo envolve:
A
A doação de bens.
B
Empréstimo de bens fungíveis com obrigação de devolução.
C
Transferência sem devolução.
D
Serviços de natureza temporária.
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Os agentes temporários são os agentes administrativos contratados:
A
por tempo indeterminado para atender necessidades apenas de caráter excepcional ainda que não haja interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição;
B
Todas estão erradas.
C
por tempo indeterminado para atender necessidades e de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição;
D
por tempo determinado para atender necessidades apenas de caráter excepcional ainda que não haja interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição;
E
por tempo determinado para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição;
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Com base nesses dispositivos e no que foi estudado no curso, assinale a alternativa correta.

A
O impedimento de licitar e contratar com a Administração por prazo não superior a 2 anos, em razão de falha na execução, independe da modalidade de licitação que precedeu o contrato.
B
A multa aplicada em face de um contrato administrativo independe de previsão no edital da licitação que o precedeu, considerando que já há previsão na Lei 8.666/1993 para a sanção, estando, assim, na seara da discricionariedade do contratante a sua gradação.
C
Por ser a sanção mais leve e não haver consequência pecuniária para o contratado, a pena de Advertência prescinde do contraditório do interessado.
D
A sanção de Advertência pode ser aplicada conjuntamente com a com multa somente quando decorrente de inexecução total do contrato.
E
A declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública pode ser aplicada como sanção às empresas que tenham cometido ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação. Essa é a resposta correta. Além do inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/1993, autorizador da aplicação de declaração de inidoneidade por inexecução de contrato administrativo, o inciso II, do art. 88 do mesmo diploma autoriza a aplicação da sanção sempre que haja a prática dos atos ilícitos ali mencionados.
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O que caracteriza um contrato de doação pura?

A

O doador exige um pagamento ou algum encargo do donatário.

B

O doador oferece um bem sem exigir qualquer pagamento ou contrapartida.

C

O donatário paga um valor simbólico ao doador.

D

O doador exige a devolução do bem caso o donatário não cumpra algumas condições.

E

O contrato de doação pura é sempre revogável por vontade do doador.

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Uma empresa, recorrentemente, paga multas, e outros tipos de penalidades, em razão da inobservância de prazos não devidamente acompanhados.
Isto é sinal de que:

A
O acompanhamento das obrigações é satisfatório.
B
Não há na empresa um setor de gestão de contratos.
C
Os negócios prosperaram. Não há necessidade se ter despesas com controle interno.
D
A governança corporativa tem dado atenção adequada.
E
Os controles, em sua maioria, são desnecessários.
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A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I - No direito brasileiro, a liberdade de contratar não é absoluta
PORQUE
II - A liberdade de contratar é limitada pelos princípios da função social e da boa-fé, pelas normas de ordem pública e pelos bons costumes.
A
II e III, apenas
B
I, apenas
C
III, apenas
D
I, II e III
E
I e II, apenas
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Antônio vendeu seu veículo para seu vizinho José, pelo valor de 40 mil reais, em 4 parcelas de 10 mil reais cada, sendo a primeira a ser paga uma semana após assinatura do contrato e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Para formalizar o negócio, assinaram um contrato de compra e venda. Tendo em vista a amizade que existia entre eles, não viram necessidade da presença de testemunha na lavratura do contrato. Ocorre que José, no dia seguinte, perdeu o emprego e alega não ter condições de honrar o compromisso. Na qualidade de advogado(a) de Antônio, assinale a alternativa CORRETA:
A
Não cabe Ação Monitória, pois o documento assinado é dotado de caráter executivo.
B
Só seria possível a propositura de Ação Monitória com prova da quitação de 1 parcela.
C
Cabe Ação Monitória, sem a necessidade de juntada de memória de cálculo atualizada.
D
Não cabe Ação Monitória e nem qualquer outra ação, pois o negócio feito entre amigos não vincula as partes.
E
Cabe Ação Monitória, pois o documento que representa a dívida não tem caráter executivo, já que foi assinado apenas pelas partes.
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Marque Verdadeiro ou Falso: O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25 ext{ extperthousand} (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50 ext{ extperthousand} (cinquenta por cento) para os seus acréscimos. Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, pelos acréscimos e supressões acima e pelas demais formas de alteração contratual previstas no art. 65 da Lei 8.666/1993.

A
Verdadeiro
B
Falso
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Quanto as proposições abaixo:

  1. Mútuo e Comodato são as espécies do contrato de empréstimo.
  2. Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis.
  3. Descaracteriza o comodato de um imóvel o fato do comodatário se responsabilizar pelo pagamento das despesas condominiais.
  4. Admite-se tanto o comodato de coisas móveis como imóveis.

Apenas as proposições I, II e IV são verdadeiras.

A
Apenas as proposições I, II e IV são verdadeiras.
B
Apenas as proposições I e II são verdadeiras.
C
Apenas a proposição III é verdadeira.
D
Todas as proposições são verdadeiras.
E
Apenas a proposição IV é verdadeira.
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