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Com relação às fases de desenvolvimento dos contratos, assinale a assertiva correta:
Os contratos entre ausentes, em regra, têm-se por concluídos sempre que é expedida a aceitação
A boa-fé objetiva é requisito exclusivo da formação dos contratos
O direito resultante do negócio pode ser renunciado antecipadamente nos contratos, sem exceções
O contrato preliminar obriga as partes à conclusão do contrato principal se este contiver todos os requisitos formais
Quando a autonomia da vontade pode ser limitada em razão da função social do contrato?
Sempre que for conveniente para uma das partes
Quando houver desequilíbrio nas prestações
Em situações de lucro excessivo
Nunca pode ser limitada
O que é 'mediação' na resolução de conflitos contratuais?
Ignorar conflitos
Processo em que uma terceira parte ajuda as partes em conflito a chegarem a um acordo
Aumento da tensão
Focar apenas em disputas legais
Vendeu seu carro para Maria. O preço da compra e venda foi dividido em 10 parcelas, sendo que a primeira teve que ser paga no momento em que o contrato foi firmado. Também se convencionou que tem que entregar o carro a Maria no momento em que esta pagar a primeira parcela do preço. Esse contrato entre e Maria é de execução:
Marque a afirmativa correta quanto ao que a classificação dos contratos ensina.
Sobre o contrato de compra e venda, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, é correto afirmar:
O prazo para exercer o direito de preferência ou preempção não poderá exceder a cinco anos, se a coisa for imóvel.
É anulável a venda de ascendente a descendente sem o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, independentemente do regime de bens estabelecido para o casamento.
Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto, observadas as regras estabelecidas pela legislação em vigor.
No contrato de compra e venda com reserva de domínio o vendedor poderá executar a cláusula de reserva de domínio independentemente de constituir o devedor em mora, mediante protesto ou interpelação judicial.