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Sobre o tema Classificação dos Contratos, assinale a alternativa incorreta:
Os contratos solenes são a regra em nosso país, pois todos os contratos devem ser tipificados e realizados na estrita forma prevista na lei;
Os contratos pessoais são os realizados intuitu personae, isto é, celebrados em função da pessoa da contratante, que tem influência decisiva para o consentimento do outro.
A doação pura/simples (sem encargo) é um exemplo típico de contrato gratuito ou benéfico;
Contratos bilaterais são aqueles onde ambas as partes tem deveres/obrigações.
Os contratos consensuais se concretizam com a simples declaração de vontade;
Anulação e nulidade se equivalem para o Direito Administrativo, ao contrário do Direito Privado, em que os efeitos gerados serão distintos, a depender da hipótese. Pode se afirmar que:
Evicção é a perda da coisa em virtude de sentença judicial, que a atribui a outrem por causa jurídica preexistente ao contrato. Encontra sua fundamentação no princípio de garantia, princípio também aplicado à teoria dos vícios redibitórios. Sobre evicção, segundo o Código Civil/2002, é correto afirmar o seguinte:
O que se entende por direito de arrependimento aplicado ao comércio eletrônico?
Trata-se de prazo que pode durar por tempo indeterminado, até que o consumidor decida resolver a negociação de acordo com a sua conveniência
Trata-se de um direito o consumidor tem para refletir sobre a necessidade e conveniência de consumar o negócio mas somente quando a entrega da mercadoria chegar tardiamente as suas mãos
Trata-se de um direito reconhecido ao consumidor, ou a quem for a ele legalmente equiparado, de poder se arrepender e voltar atrás da vontade que haja exprimido ao celebrar relação jurídica de consumo
Trata-se de um dever de punir o fornecedor por serviços mal prestados ao consumidor mas nto de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
A perda parcial ou integral do bem, via de regra, em virtude de decisão judicial que atribui o uso, a posse, ou a propriedade a outrem, em decorrência de motivo jurídico anterior ao contrato de aquisição, podendo ocorrer, ainda, em virtude de ato administrativo do qual também decorra a privação da coisa. A alternativa correta que alude ao instituto do direito civil em que se pode fundamentar a referida assertiva, é:
Ao falarmos sobre contratos e analisando os seus princípios fundamentais, podemos afirmar que é VERÍDICA a questão:
O contrato de adesão por possuir suas cláusulas fixadas por uma única parte, viola o princípio da autonomia da vontade, estando isenta a vontade de uma das partes contratantes;
Nenhumas das alternativas apresentadas estão corretas;
Na interpretação do contrato deve-se considerar masi a declaração do que a intenção dos contratantes.
O princípio do consensualismo, temos a regra geral d necessidade de as partes contratntes seguirem as formalidades necessárias a conferir validade ao ato jurídico;
O princípio da autonomia da vontade é absoluto, cabendo ás partes contratantes o direito de estipular livremente o acordo de vontades, disciplinando os seus interesses, tutelados pela ordem jurídica;
(MPE/MA - 2014 - Promotor de Justiça) - Considerando a disciplina dos contratos no Código Civil, marque a alternativa correta:
No que diz respeito aos vícios redibitórios, se o alienante os conhecia, restituirá o que recebeu com perdas e danos. Todavia, se não os conhecia, será responsável apenas pela restituição do valor recebido;
A responsabilidade pela evicção pode, por convenção entre as partes, ser reforçada ou reduzida, mas não excluída.
Na hipótese de inexecução de um contrato celebrado com cláusula prevendo o direito de arrependimento por parte de quem recebeu as arras, quem as deu pode haver a avença por desfeita e exigir a sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado, sem prejuízo de pleitear judicialmente indenização suplementar;
Em negócio entre particulares, sem incidência do Código de Defesa do Consumidor, havendo vício na coisa que, por sua natureza, só puder ser conhecido posteriormente à celebração, o prazo para o adquirente obter a redibição ou abatimento no preço contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de noventa dias, em se tratando de bens móveis; e de seis meses, para os imóveis;
É direito do evicto, salvo estipulação em contrário, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, a indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção;
A cláusula de não concorrência em um contrato é:
Uma série de ações estão descritas para melhorar a segurança no ambiente cirúrgico. Entre essas, destacam-se as Listas de Verificação de Segurança Cirúrgica que definem 3 momentos distintos em que são realizadas checagens de segurança. O momento de Time-Out refere-se ao período:
anterior ao paciente sair da sala de operação, e são verificadas, entre outras coisas, as contagens de agulhas e compressas
antes da indução anestésica, e são verificadas, entre outras coisas, a identidade do paciente e o funcionamento dos equipamentos
antes da incisão da pele, e são verificadas, entre outras coisas, a identidade do paciente, o local de cirurgia e o procedimento
ao final da cirurgia, e são revistas as principais preocupações com a recuperação anestésica do paciente