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Com base no texto acima, nos conteúdos abordados nas aulas e no referencial bibliográfico da disciplina analise as afirmacoes abaixo, em relação as dimensões a partir das quais uma empresa pode montar suas opções estratégicas, e escolha a alternativa correta.
A
I e II apenas
B
I, II e III
C
I e IV apenas
D
Todas as alternativas estão corretas
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Leia com atenção o trecho a seguir. “[...] o texto do Código Civil também não permite diferenciação, porquanto, embora conceitue o agente sem falar em sua participação no negócio que é incumbido de intermediar, deixa claro, no parágrafo único do artigo 710 que ‘o proponente pode conferir poderes ao agente para que este o represente na conclusão dos negócios ’. Isso significa que [...] o participar ou não da conclusão dos negócios não é dado que diferencie o conceito de representante comercial enunciado no artigo 1º da Lei n. 4.886, de 1965, do conceito de agente contido no artigo 710 e parágrafo único do Código Civil.
A partir do texto, assinale a alternativa correta.
A
Em essência, o contrato de agência tipificado no art. 470 e seguintes do Código Civil identifica-se com o contrato de representação comercial plasmado pela Lei n 4.886/65.
B
A representação comercial é intermediação de negócios jurídicos empresariais, ao passo que a agência é intermediação de negócios jurídicos civis, ou não empresariais.
C
A representação comercial se aproxima mais do contrato de franchising, ao passo que a agência se assemelha ao contrato de factoring.
D
Na representação comercial, o representante participa da conclusão do contrato entre o representado e interessados em adquirir os produtos do mesmo, ao passo que na agência não há participação do agente.
E
A representação comercial é intermediação de negócios jurídicos civis ou não empresariais; já a agência é intermediação de negócios jurídicos empresariais.
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A duração dos contratos administrativos é o período estipulado para que os contratos possam produzir direitos e obrigações entre as partes. A regra é que o prazo de vigência seja limitado ao exercício em que foram iniciados, adstrito à vigência dos créditos orçamentários, conforme previsto no art. 57, caput, da Lei 8.666/93. As sucessivas prorrogações deveriam ser precedidas da comprovação da vantajosidade para Administração, bem como não houve justificativa e demonstração da situação excepcional para prorrogação acima de 60 meses.

A

O contrato não poderia ser prorrogado até dezembro de 2013.

B

A vigência deveria ter sido de apenas um ano.

C

As sucessivas prorrogações deveriam ser precedidas da comprovação da vantajosidade para Administração, bem como não houve justificativa e demonstração da situação excepcional para prorrogação acima de 60 meses.

D

Quando justificadas por escrito, previamente autorizadas pela autoridade competente, demonstrada a vantajosidade da prorrogação e a compatibilidade do preço com o mercado, não há limite de prazo para as prorrogações. Por isso, não há irregularidades na situação descrita.

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Apesar da Lei 8.666/1993 aludir apenas ao fiscal de contratos, o gestor de contratos é figura importante na verificação da conformidade da execução de um contrato, nos termos pactuados.

De acordo com o que foi estudado, qual das alternativas a seguir não seria de competência do fiscal de contrato?

A

Anotação em registro próprio das ocorrências havidas na execução do contrato.

B

Aplicar as penalidades por descumprimentos das obrigações contratuais.

C

Realizar as medições dos serviços executados previamente ao atesto das respectivas notas fiscais.

D

Determinar a regularização de faltas ou defeitos na execução do contrato.

E

Informar a ocorrência aos superiores quando alguma providência extrapolar a sua competência de agir.

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Quanto às frases abaixo: I – A venda de coisa alheia será sempre considerada ato nulo; II – O preço é elemento essencial do contrato. Podemos afirmar que:

A
Apenas a assertiva II é verdadeira
B
Apenas a assertiva I é verdadeira
C
Ambas as assertivas são verdadeiras
D
Ambas as assertivas são falsas
E
Nenhuma das assertivas é verdadeira
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