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Segundo a Lei 8.666/93, Contratos Administrativos são um:
Ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, sem que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo, mas com a estipulação de obrigações recíprocas.
Ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, sem que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e sem a estipulação de obrigações recíprocas.
Ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações unilaterais.
Ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
A doação:
ao nascituro valerá se aceita pelo seu representante legal.
do cônjuge adúltero a seu cúmplice é nula de pleno direito.
pode prever cláusula de reversão em favor de terceiro.
em forma de subvenção periódica pode ultrapassar a vida do donatário, se as partes assim o convencionarem.
feita ao incapaz dispensa aceitação, desde que se trate de doação com encargo.
O antígeno carcinoembrionário é, provavelmente, o marcador tumoral mais estudado, sobre o qual, é correto afirmar que:
é um marcador com base em DNA
deve ser utilizado no rastreamento do câncer de cólon e reto
em casos de metástases à distância, sua elevação é sempre permanente e nunca transitória
é útil no monitoramento da resposta à quimioterapia em pacientes com câncer de cólon metastático
Assinale a alternativa em que todos os caracteres jurídicos estão presentes no contrato de fiança.
Típico, gratuito, unilateral, aleatório.
Inominado, gratuito, unilateral, comutativo.
Nominado, oneroso, bilateral, aleatório.
Atípico, oneroso, bilateral, comutativo.
O que é a cláusula de confidencialidade em contratos?
A permissão para divulgar informações de forma irrestrita
A obrigação de uma das partes manter sigilo sobre informações sensíveis trocadas durante a relação contratual
A proibição de qualquer tipo de acordo
A limitação do uso de informações apenas para fins pessoais
A exclusão de informações de domínio público
Selecione a alternativa correta. Segundo a Portaria 37/2020, ao Fiscal Administrativo do Contrato, que é o responsável pelo acompanhamento dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de execução indireta, na forma do Decreto nº 9.507/2018, quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento, incumbe:
A novação ocorre quando:
Uma dívida é extinta e substituída por outra, com anuência das partes envolvidas.
O credor renuncia parcialmente ao valor devido.
O devedor é substituído sem alteração da dívida original.
As partes decidem apenas alterar as condições de pagamento da obrigação.
Há a confusão entre credor e devedor.
Quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a anterior, o negócio jurídico é denominado:
A verdadeira compreensão de um contrato se dá:
Anulação e nulidade se equivalem para o Direito Administrativo, ao contrário do Direito Privado, em que os efeitos gerados serão distintos, a depender da hipótese. Pode se afirmar que: