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( ) No silêncio das partes a respeito do encerramento da relação jurídica, e continuando a realizar as prestações contratuais recíprocas, o contrato se renovou tacitamente por tempo indeterminado.
( ) No silêncio das partes a respeito do encerramento da relação jurídica, mesmo continuando a realizar as prestações contratuais recíprocas, o contrato extinguiu-se ipso facto ao avento de seu termo final.
( ) Este é um típico contrato de execução continuada, ou trato sucessivo.
( ) Este é um contrato de execução única.
Analise a seguinte situação, e assinale a alternativa correta.
O procedimento foi errado, pois, apesar da possibilidade de prorrogação, acompanhando o contrato de obra fiscalizado, deveria ter havido também a diminuição ou supressão de remuneração do contrato de consultoria em face da paralisação da obra.
O procedimento foi correto, pois o contrato em questão se refere a um serviço de natureza continuada, cuja vigência pode se estender até
O procedimento foi errado, pois não se admite a alteração do prazo inicialmente pactuado em contratos de fiscalização de obra.
O procedimento foi correto, pois a empresa contratada para fiscalizar não pode ter prejuízo em razão de um fato de terceiro, no caso, a determinação da Administração para paralisação da obra.
O procedimento foi errado, pois como o contrato perdurou por
A exceção do contrato não cumprido, ou exceptio non adimpleti contractus, impede a exigência do implemento do objeto contratual antes do cumprimento da obrigação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Não é admitida no sistema jurídico nacional.
Pode ocorrer somente nos contratos unilaterais.
Embora sem base legal, é admitida pela doutrina e jurisprudência brasileira.
Pode ocorrer nos contratos bilaterais e unilaterais, com exceção dos contratos por adesão.
Pode ocorrer somente nos contratos bilaterais.
Considerando o texto apresentado, avalie as informações a seguir:
I - O consentimento, ou acordo de vontades, é requisito de ordem geral de validade dos contratos, conforme previsto no art. 104 do Código Civil.
II - A capacidade civil dos contratantes é requisito objetivo de validade dos contratos.
III. Em regra, o direito brasileiro prevê a liberdade de forma na celebração do contrato.
É correto o que se afirma em:
Assinale, quanto aos documentos, a afirmativa incorreta:
Documentos públicos são elaborados por autoridade pública, no exercício de suas funções.
Certidões, traslados e instrumentos elaborados por autoridade pública são documentos públicos.
Documentos particulares são aqueles elaborados por pessoas naturais ou jurídicas, através de seus representantes.
Documentos não são instrumentos (públicos ou particulares); instrumentos são espécies de documentos.
Cartas e telegramas são sempre documentos públicos.
Sobre a fase pós-contratual e as medidas essenciais que devem ser adotadas para garantir o encerramento bem-sucedido de contratos, marque a opção incorreta:
A incorporação de lições aprendidas no gerenciamento de contratos reduz o risco de erros repetidos, economiza tempo e recursos ao otimizar processos, e aumenta a qualidade das negociações e entregas.
A incorporação de lições aprendidas deve se limitar aos aspectos operacionais.
A avaliação final do desempenho envolve analisar se os objetivos estabelecidos no contrato foram alcançados, se as entregas foram realizadas conforme as especificações e se os prazos foram cumpridos.
Através de entrevistas, pesquisas ou reuniões estruturadas de feedback, é possível obter percepções valiosas sobre o que funcionou bem e quais áreas apresentaram desafios.