Questões

Contrato administrativo deve seguir a forma estabelecida em lei. Dentre as características que pertencem a esse modelo contratual, é correto afirmar:

8. Caio prometeu vender seu apartamento a José. No cartório, José foi informado que as despesas de escritura e registro deveriam ser pagas por ele com o que não concordou, e pediu a devolução do sinal (15%) já pago por ele. Caio não devolveu o sinal. Caio está certo?

2. (FCC, 2015,TJ-RR) Mediante promessa de compra e venda de imóvel, em que se não pactuou arrependimento, celebrado por instrumento particular, o promitente comprador adquire legalmente direito real à sua aquisição se o instrumento foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

A guarda unilateral no Direito de Família brasileiro implica:

A gestão de contratos envolve diversas esferas da empresa e, para tanto é necessário que haja integração nas seguintes áreas:

Sobre os contratos de jogo e aposta, à luz do direito civil e da teoria contratual, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta:

Qual das opções abaixo não é membro da equipe de Gestão e Fiscalização Contratual?

Assinale a alternativa que conceitua o equilíbrio econômico-financeiro de contratos:

Considerando o direito das obrigações, coisas e sucessões, assinale a opção incorreta.

( ) Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente sempre responde ao cessionário pela existência do crédito. Se houver acordo entre as partes, o cedente poderá assumir a responsabilidade também pela solvência do devedor. Nessa hipótese, a responsabilidade do cedente é limitada ao valor que recebeu do cessionário, mais juros.

( ) A usucapião é forma originária de aquisição da propriedade. Assim, prevalece a propriedade adquirida por usucapião extraordinária, ainda que sobre o imóvel usucapiendo haja cláusula de inalienabilidade instituída pelo proprietário anterior.

( ) Nas dívidas garantidas por penhor, este terá por objeto determinado bem imóvel de propriedade do devedor.

( ) Falecendo o varão antes de transitada em julgado a decisão que decretou o divórcio, embora em execução provisória - porque pendente o julgamento de recurso contra a decisão que não admitiu o recurso especial -, o estado civil do cônjuge sobrevivente é o de viuvez.