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João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X. Nesse caso, é correto afirmar que as prestações
A
alternativas são inconciliáveis, havendo indivisibilidade quanto à escolha.
B
alternativas são conciliáveis, havendo divisibilidade quanto à escolha.
C
facultativas são inconciliáveis, quando a escolha couber ao credor.
D
facultativas são conciliáveis, quando a escolha couber ao credor.
E
depositário e depositante.
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Considerando o julgado apresentado, avalie as afirmacoes a seguir:

  1. O STJ aplicou ao caso em tela a teoria do diálogo das fontes.
  2. O STJ não reconheceu a aplicação direta dos direitos fundamentais ao caso em tela.
  3. A recusa no fornecimento de atendimento home care viola a função social do contrato, pois coloca os interesses financeiros da seguradora acima dos interesses do paciente, causando-lhe onerosidade excessiva.
  4. O STJ aplicou ao caso em tela a boa-fé subjetiva.

Estão corretas apenas as alternativas:

A
I e II
B
I e IV
C
II e III
D
II e IV
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Ocorrerá pagamento indevido quando um indivíduo realiza pagamento de forma errada a outrem, sem causa, gerando assim um indébito. Sobre este ato unilateral de vontade, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa CORRETA:

A
Não há possibilidade de pagamento indevido com relação a obrigações de fazer e não fazer, não cabendo, portanto, a repetição do indébito.
B
No Código Civil, a disposição normativa referente ao pagamento indevido dispõe que o credor deve restituir em dobro ao devedor, com correção monetária e juros de mora, aquilo que este tenha pago indevidamente.
C
De acordo com o Código Civil, a demonstração do erro cabe àquele que voluntariamente tenha pago o indevido.
D
A repetição do indébito é devida ainda que o objeto da prestação não cumprida seja ilícito, imoral ou proibido por lei.
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Além da disposição legal acerca do acompanhamento da execução do contrato administrativo, qual a importância da presença de um fiscal de contrato durante a sua execução?

A

Ele assegura que não ocorrerão desvios de recursos na execução da despesa pública.

B

Ele exime o ordenador de despesa de responsabilidade por problemas na execução.

C

Com a designação de um fiscal de contrato, não se pode alegar culpa in eligendo da autoridade competente, pois a determinação legal de designar um fiscal foi devidamente cumprida.

D

O ordenador de despesa se desincumbe de tomar decisões sobre ocorrências do contrato, cabendo ao fiscal a palavra final.

E

Os problemas que venham a ocorrer na execução do contrato podem ser saneados pelo fiscal do contrato, ou, quando estiverem além de sua área da atuação, encaminhados para quem tenha competência para resolvê-los, otimizando o gasto público.

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A instituição financeira 'A' celebrou com a sociedade comercial 'B' um contrato de financiamento garantido pela alienação fiduciária de máquinas industriais. Foi decretada a falência da sociedade 'B' e as máquinas foram arrecadadas pelo administrador judicial. A credora pode:

A
promover processo de execução para receber seu crédito;
B
requerer a restituição dos bens alineados fiduciariamente;
C
propor ação de cobrança ou monitória, objetivando receber o crédito.
D
aguardar o encerramento da falência para recuperar os bens;
E
ajuizar ação de busca e apreensão para retirar da falida os bens alineados fiduciariamente;
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A cláusula penal tem como objetivo:

A

Compensar a parte prejudicada em caso de inadimplemento.

B

Aumentar o valor do contrato.

C

Modificar a execução do contrato.

D

Impedir a rescisão do contrato.

E

Aumentar os custos do inadimplemento.

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