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Assinale a alternativa VERDADEIRA:

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Acerca dos contratos em espécie, considere as proposições abaixo e marque a alternativa correta.

I. Se o locatário, no contrato de locação de coisas, empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador, além de extinguir o contrato, exigir perdas e danos.
II. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada, salvo se forem de natureza extraordinária.
III. Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos.
IV. Não se pode estipular a fiança sem o consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
V. O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito de exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiros executados os bens do devedor devendo, para tanto, nomear bens do devedor.
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Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o contrato de locação brasileiro?


O contrato de locação pode ser verbal.
O item locado pode ser tangível ou intangível.
O contrato de locação gera direitos pessoais, não direitos reais.
O contrato de locação exige um prazo de duração determinado.

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Uma empresa, recorrentemente, paga multas, e outros tipos de penalidades, em razão da inobservância de prazos não devidamente acompanhados. Isto é sinal de que:
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A partir de seus conhecimentos sobre vícios redibitórios e evicção, assinale a alternativa correta:
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Imagine que a Prefeitura de Municipal de Naboo pretende contratar uma empresa para realizar a restauração de obras de arte, de autenticidade certificada, para atender a sua Secretaria de Cultura, em museu de referência, com preço estimado e compatível de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Neste caso hipotético, na vigência plena da Lei nº 14.133/2021, a licitação será:

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Qual das alternativas a seguir melhor representa o atendimento da obrigatoriedade de designação de um fiscal para acompanhar os contratos administrativos?

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Sobre as funções da fundamentação teórica em uma pesquisa científica, assinale (V) para alternativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Contextualizar o leitor com os conceitos principais necessários para o entendimento da pesquisa.

( ) Servir como base para comparar com os resultados da pesquisa proposta.

( ) Descrever os objetivos da pesquisa.

A sequência correta está em:

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Acerca da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, indique a alternativa correta.

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Levando-se em conta o tema evicção, nos contratos onerosos, assinale a alternativa correta.

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