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A troca pode poderá ser anulada quando:
Pergunta 6
Não é possível haver evicção no caso de:
A previsão que a norma jurídica faz no sentido de que nenhuma convenção prevalecerá se contrariar preceitos de ordem pública, tais como os estabelecidos pelo Código para assegurar a função social da propriedade e dos contratos, entre outras intervenções na possibilidade das partes contratarem é conhecida como:
Em relação ao prontuário familiar, a afirmativa INCORRETA é:
deverá permanecer no domicílio ocupado pela família para facilitar o acesso de todos os profissionais a esse documento.
auxilia ao profissional de saúde no esclarecimento do diagnóstico do paciente.
é um documento de grande valor para a família e os indivíduos que residem no mesmo domicílio.
demonstra o padrão de atendimento prestado ao paciente.
Um cuidado perioperatório que deve ser realizado no paciente portador de feocromocitoma candidato a adrenalectomia é:
A questão versa sobre a matéria das formas de perda da propriedade, estudada na Teoria geral dos Direitos Reais, e envolve, basicamente, as noções conceituais daquelas figuras.
Assinale a alternativa correta:
O abandono não é pelo Código Civil considerada forma de perda da propriedade, mas de alteração substancial do bem.
A derrelicção ou derelição é o ato por meio do qual o proprietário abandona bem que lhe pertence, por atos e condutas exteriorizadas e explícitas nesse sentido, sendo que o mero desuso do bem também é suficiente para caracterizar a figura.
A alienação é forma involuntária de perda da propriedade.
A renúncia é forma de perda voluntária da propriedade, sendo um exemplo a renúncia a direitos hereditários (herança), que é irretratável e irrevogável e tem o efeito de distribuir o quinhão renunciado igualmente entre os herdeiros.
No tocante ao pagamento, assinale a alternativa CORRETA:
o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa, pois nesse caso faltará interesse econômico à rejeição.
quando feito de boa-fé ao credor putativo é eficaz o pagamento, dada a aplicação da teoria da aparência.
em qualquer hipótese, considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, pela presunção legal absoluta daí decorrente.
o terceiro não interessado, que paga a dívida em nome do devedor originário, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor; se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento.
o terceiro interessado que paga a dívida em nome próprio, poderá ser reembolsado pelo devedor originário, porém não se sub-roga nos direitos do credor.