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Qual das seguintes afirmativas está correta em relação às organizações internacionais?

A
As organizações internacionais são criadas por meio combinado verbal entre os líderes dos futuros estados-membro.
B
As organizações internacionais não possuem personalidade jurídica própria, sendo apenas uma extensão dos Estados-membros.
C
As organizações internacionais são regidas apenas pelas normas internas estabelecidas por seus órgãos de acordo com combinado verbal dos líderes dos países que criaram a organização.
D
As organizações internacionais têm a capacidade de celebrar tratados de forma autônoma e elaborar normas internas para viabilizar sua atuação.
E
A Organização das Nações Unidas (ONU) criada em 1945 tem uma finalidade meramente comercial.
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Quando o contratado executa um serviço ou entrega o material e a UG não dispõe de empenho com saldo suficiente para atender a despesa deverá?

A

Registrar o reconhecimento de passivo no SIAFI através da situação LPA303.

B

Aguardar recebimento de crédito orçamentário para registrar a liquidação. Só efetuar registro se dispor de crédito no SIAFI.

C

Tratar como despesa antecipada.

D

Registrar a despesa como em liquidação

E

Registrar como despesa sem cobertura contratual.

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A falta de um dos elementos essenciais para a formação do contrato (como o consentimento livre e esclarecido) pode resultar:

A
Em um contrato válido, mas com efeitos limitados
B
Na nulidade do contrato, pois há vício na formação da vontade
C
Na anulação do contrato por decisão judicial, sem prejuízo das partes
D
Em um contrato sem efeito sobre a parte que não consentiu
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Quanto ao prazo para o exercício do direito de retrato, analise as seguintes afirmativas:

  • I- O prazo máximo para o exercício do direito de retrato é de três anos.
  • II- O prazo máximo para o exercício do direito de retrato é de cinco anos.
  • III- O prazo máximo para o exercício do direito de retrato é de dez anos.
  • IV- Não há prazo máximo para o exercício do direito de retrato.
A
I e II estão corretas.
B
II e III estão corretas.
C
I e IV estão corretas.
D
Apenas I está correta.
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Quanto às afirmativas abaixo:

  1. Não é possível que se outorgue procuração para o menor entre 16 e 18 anos, por faltar-lhe capacidade;
  2. O pródigo e o falido não são impedidos de exercer mandato;
  3. O mandato pode ser tácito ou expresso, e este, verbal ou escrito.

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

A
Não é possível que se outorgue procuração para o menor entre 16 e 18 anos, por faltar-lhe capacidade.
B
O pródigo e o falido não são impedidos de exercer mandato.
C
O mandato pode ser tácito ou expresso, e este, verbal ou escrito.
D
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
E
Todas as alternativas estão corretas.
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