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O reconhecimento de um filho é:
Irreversível.
Sempre feito por escritura pública.
Opcional, mas pode influenciar na herança.
Exclusivamente feito pela mãe.
Sempre obrigatório para o pai.
As propostas de uma licitação para a contratação de obras envolvem uma série de procedimentos que as tornam diferentes de uma contratação de fornecimento de bens comuns, por exemplo. Enquanto estes têm um centro de custos de fácil apuração, pois envolvem, basicamente, os custos de aquisição e entrega do produto, os serviços de engenharia exigem orçamentos complexos com apuração de custos de insumos e serviços na elaboração de preços dos serviços unitários que compõem a planilha com o preço final da obra.
Marque o item que melhor representa o posicionamento técnico sobre a situação descrita neste enunciado.
Sobre contrato de permuta e contrato estimatório, responda:
- Sobre a escritura pública de permuta é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
- Quando um dos contratantes faz reposição parcial em dinheiro, a troca não se transmuda em compra e venda, salvo se representar mais da metade do pagamento.
- No contrato estimatório, a tradição é essencial para que o poder de disposição que foi transferido ao consignatário possa ser exercido.
- O consignante ostenta a condição de dono da coisa móvel deixada em consignação.
- Embora se trate de modalidade especial de venda não têm os credores do consignatário nenhum poder sobre a coisa.
Assinale a alternativa correta:
Exercício 7: O contrato de compra e venda:
Considera-se obrigatório e perfeito quando as partes acordem no objeto e no preço.
Não pode ter por objeto coisa futura, uma vez que a coisa ainda não existe.
É lícita a venda quando deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
É impossível ser realizada sobre documentos, pois sempre se exige a tradição da coisa.
A retrovenda é uma cláusula que pode ser inserida quando o objeto for bem móvel.
ARACI DE ALMEIDA resolveu trocar sua motocicleta e se dirigiu até a concessionária de motocicletas HONDA, onde adquiriu uma moto zero quilômetro, pelo valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Entregou como parte de pagamento sua própria motocicleta usada, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e financiou o restante junto à Instituição Financeira BRADESCO. ARACI saiu da concessionária levando a motocicleta. Assinale a alternativa correta.
Quanto às proposições abaixo:
- O depósito distingue-se do comodato pois enquanto neste último o comodatário recebe a coisa para seu uso, no depósito o depositário não poderá se servir da coisa depositada sem licença expressa do depositante;
- Há depósito e não contrato de transporte quando a coisa é entregue para ser transportada, com cuidado, de um Estado para outro;
- Se a coisa é entregue para ser administrada, há contrato de mandato e não contrato de depósito.
ROBERTO CARLOS, proprietário da égua FILÓ, vendeu-a a seu amigo, GERVÁSIO. Celebraram, em 10 de janeiro de 2018, um contrato de compra e venda, pelo qual ROBERTO CARLOS deveria receber do comprador a quantia de R$ 2.500,00, no momento da entrega do animal, agendada para um mês após a celebração do contrato. Nesse interregno, contudo, para surpresa de ROBERTO CARLOS, FILÓ pariu dois potrinhos. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
A exceção de contrato não cumprido pode ser aplicada quando: