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A sociedade limitada pode ser transformada em sociedade anônima por:

A
Decisão unânime dos sócios, mediante alteração do contrato social e observância das formalidades legais
B
Imposição judicial, quando a empresa atingir determinado porte econômico ou financeiro
C
A adesão do capital de novos investidores que compram ações da sociedade
D
Decisão do Estado, quando o governo considerar vantajoso para a economia nacional
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O capital social é dividido em cotas que indicam a contribuição devida pelos sócios para a formação do patrimônio da sociedade, representando a parcela que o sócio se obrigou a contribuir para a formação do capital social. Da análise da lei extraímos dois importantes princípios que norteiam o capital social. Quais são estes importantes princípios?

A
Princípio da realidade e o da intangibilidade do capital social.
B
Princípio da maturidade e o da intangibilidade do capital social.
C
Princípio da realidade e o da exclusão do capital social.
D
Princípio da maturidade e o da representação do capital social.
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O contrato social de determinada empresa é silente quanto aos atos de gestão que seus administradores poderão praticar. Nesse contexto, no desempenho de suas funções de administradores dessa empresa, Carlos, com o auxílio de André, agiu com excesso, sem o conhecimento de um terceiro, Orlando, que foi prejudicado pela prática. Nessa situação hipotética, na condição de administradores,
A
Carlos e André responderão solidariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, desde que comprovado o dolo de ambos no desempenho de suas funções.
B
André, por ter apenas auxiliado Carlos, responderá subsidiariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, bastando para tal que seja comprovada a culpa de ambos no desempenho de suas funções.
C
Carlos e André responderão solidariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, ainda que tenham agido simplesmente com culpa.
D
André, por ter apenas auxiliado Carlos, responderá subsidiariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, mas, para tal, deverá ser comprovado o dolo de ambos.
E
André, por ter apenas auxiliado Carlos no desempenho de suas funções, não responderá perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados.
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Considere as seguintes assertivas relativas à elasticidade − preço da demanda:

Está correto o que se afirma em

A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e IV, apenas.
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O ato de transformação importa na:
A
Conversão de uma sociedade em massa falida.
B
Sucessão de direitos e obrigações de uma sociedade existente por outra sociedade recém-constituída.
C
Obediência às normas de constituição e inscrição próprias do tipo em que a sociedade vai se converter.
D
Dissolução de uma sociedade por ações.
E
NDA.
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A sociedade limitada (LTDA) é caracterizada principalmente por:

A

A limitação da responsabilidade dos sócios ao valor de suas quotas, não respondendo os sócios com seus bens pessoais

B

A exigência de um capital social mínimo fixado por lei para sua constituição

C

A impossibilidade de distribuição de lucros, sendo obrigatória a reinvestimento do lucro no negócio

D

A administração centralizada em um único sócio, com exclusão da participação dos demais

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Na sociedade limitada, se o contrato permitir administradores não sócios, já estando integralizado o capital social, a designação deles dependerá da aprovação dos sócios que representem, no mínimo:

A
\frac{2}{3} do capital;
B
\frac{1}{4} do capital;
C
\frac{1}{2} do capital;
D
\frac{3}{4} do capital.
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A Medida Provisória n° 881, de 30 de abril de 2019, instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Dentre as alterações promovidas pela Medida Provisória, houve alteração do art. 50 do Código Civil.
No que diz respeito ao tema, é correto afirmar:
A
Confusão patrimonial é caracterizada, dentre outros fatores, por cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.
B
Confusão patrimonial é caracterizada, dentre outros fatores, por cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.
C
Na desconsideração da personalidade, os efeitos de determinadas relações obrigacionais podem ser estendidos aos bens particulares de sócios da pessoa jurídica, desde que beneficiados diretamente pelo abuso da personalidade.
D
O desvio de finalidade é a utilização dolosa ou culposa da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.
E
A existência de grupo econômico ainda sem a presença dos requisitos de desvio de finalidade e confusão patrimonial autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
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Marque a alternativa que NÃO apresenta um elemento do estabelecimento empresarial:
A
Bens Incorpóreos
B
Contrato Empresarial
C
Nome Empresarial
D
Ponto e Locação Empresarial
E
Marcas dos Produtos
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Assinale a alternativa que especifica um dos requisitos objetivos para a homologação do plano de recuperação extrajudicial:

A

Existência de plano de reestruturação do capital, propiciando o ingresso de recursos.

B

Não pode ser previsto no plano o pagamento antecipado de nenhuma dívida.

C

Previsão de realização parcial do ativo para obtenção de recursos necessários ao plano de recuperação da empresa.

D

Previsão de equalização de encargos financeiros, com redução de direitos creditórios dos credores da empresa.

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