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Acerca do protesto nos títulos de crédito, indique a alternativa correta:
O cancelamento do protesto após a quitação do débito é ônus do tabelião de protesto, que deverá proceder de ofício.
A cláusula sem protesto, quando aposta em um título de crédito, implica na impossibilidade de realizar o protesto do título de crédito.
O protesto não pode ser efetuado caso o Sacado da Letra de Câmbio não realize o aceite.
O protesto é obrigatório sempre que se pretenda executar os codevedores ou devedores indiretos (coobrigados ou endossantes).
O protesto não tem o condão de interromper a prescrição da pretensão executiva dos títulos de crédito.
Considerando
- A composição de translações é uma translação.
T(0,0) é elemento neutro de é subgrupo de IV.- Existem translações cuja aplicação inversa não é uma translação.
Agora, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação ao nome empresarial, é correto afirmar que:
Todo acreedor cuyo crédito sea exigible puede:
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), acerca da Política Nacional de Relações de Consumo, dos direitos básicos do consumidor, da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e reparação de danos, das sanções administrativas, das infrações penais, da convenção de consumo e do entendimento dos tribunais superiores nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.
No processo penal atinente aos crimes previstos no CDC, assim como em relação aos outros crimes e a outras contravenções que envolvam relações de consumo, poderão intervir, como assistentes do Ministério Público, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, sendo-lhes facultado propor demanda penal subsidiária, se a denúncia não for oferecida no prazo legal.
A convenção coletiva de consumo torna-se obrigatória a partir da sua pactuação entre os legitimados e os fornecedores ou sindicatos da categoria econômica à qual a convenção coletiva de consumo se refere.
A abusividade de encargos acessórios do contrato bancário não descaracteriza a mora.
A inversão do ônus da prova nas relações de consumo é automática (ope legis).
As sanções administrativas postas no CDC não podem ser aplicadas de forma cumulativa.
É considerada atividade empresarial aquela exercida nas condições ou pelas pessoas seguintes: