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Qual é o propósito da carta enviada para THIAGO PRADO RODRIGUES & CIA LTDA?
Solicitar um acordo de parceria.
Notificar sobre o uso indevido de uma marca registrada.
Questionar sobre uma proposta de negócios.
Na elaboração de um contrato social de uma sociedade várias cláusulas são estipuladas pelas partes, contudo são obrigatórias as cláusulas referentes a:
A respeito das disposições da Lei n. 6.404/1976 sobre os valores mobiliários, assinale a alternativa correta.
Toda e qualquer companhia pode emitir partes beneficiárias.
A companhia poderá emitir, sem qualquer limite, títulos negociáveis denominados “Bônus de Subscrição”.
As ações de gozo ou fruição são aquelas que foram amortizadas.
A incorporação, fusão ou cisão da companhia emissora de debêntures em circulação independerá da prévia aprovação dos debenturistas, reunidos em assembleia especialmente convocada com esse fim.
No Direito Empresarial Brasileiro há dois tipos de empresários. Quais são eles?
Empresário microempreendedor e empresário intelectual
Empresário social e empresário corporativo.
Empresário social e empresário MEI.
Empresário Individual e empresário na forma de sociedade de pessoas (sociedade empresária).
I - As sociedade em conta de participação goza de patrimônio autônomo e distinto daquele pertencente a seus sócios
II – As sociedades cooperativas serão sempre simples
III – Os sócios da sociedade em nome coletivo poderão ser pessoas físicas ou jurídicas
IV – Médicos e Advogados, são exemplos de profissionais, que podem figurar como sócios das sociedades simples
Podemos dizer que:
Os costumes são basicamente as manias infundadas da sociedade. É fonte do Direito justamente porque ninguém gosta de quem tem fortes manias.
As Leis consistem no Direito escrito, manifestado por Leis e códigos, que refletem a vontade daquela sociedade que as criaram.
A jurisprudência é o mesmo que jurisdição, ou seja, é fonte do direito pois as pessoas naturalmente respeitam o limite de atuação de cada órgão de controle social.
Os princípios são aquelas normas básicas passadas de pais para filhos. Por exemplo, eu tenho os mesmos princípios do meu pai, eles regem meu comportamento em sociedade e minhas ações em grupo, por isso são fontes do direito.
Existem mais de uma resposta correta.
A Lei nº 12.529, de 30.11.2011, Lei de Defesa da Concorrência – LDC, estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC, integrado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Assim, sobre as assertivas que se seguem, assinale a alternativa correta:
I. A prática usualmente denominada “gun jumping” (expressão em inglês que significa “queimar a largada”), conhecida na literatura e jurisprudência estrangeiras, consiste na consumação de atos de concentração econômica, antes da decisão final da autoridade antitruste. A LDC prevê que o controle dos atos de concentração, quando cabíveis, será realizado previamente pelo CADE em
II. O critério de submissão dos atos de concentração ao CADE decorre da aferição, cumulativamente, do faturamento bruto anual e do volume de negócios total no País dos grupos envolvidos, apurados no ano anterior à operação.
III. São considerados atos de concentração econômica, pela LDC, as operações nas quais: i) duas ou mais empresas anteriormente independentes se fundem; ii) uma ou mais empresas adquirem, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, ou ativos, tangíveis ou intangíveis, por via contratual ou por qualquer outro meio ou forma, o controle ou partes de uma ou outras empresas; iii) uma ou mais empresas incorporam outra ou outras empresas; ou iv) duas ou mais empresas celebram contrato associativo, consórcio ou joint venture, exceto quando destinados às licitações promovidas pela Administração Pública direta e indireta.
IV. Para fins de evitar o risco de aplicação de multa pecuniária de até
Em uma democracia é a Assembleia Constituinte eleita que rege a Constituição de um país.
Quem são os representantes?
Os representantes do povo são os deputados e os senadores, que desempenham a função de defender os interesses coletivos. Para isso foram eleitos.
Os representantes do povo são os deputados, mas são os senadores que elaboram a Carta Magna, e em uma democracia eles podem agir por interesses específicos.
É a partir da Carta Magna, elaborada pelos deputados e senadores e pelo voto indireto, que eles são indicados.
Os deputados e senadores não elaboram a Constituição, pois isso é prerrogativa do presidente.
É preciso que muitos participem da elaboração da Carta Magna, mas somente o presidente, os deputados e senadores, indicados pelo poder Judiciário, podem elaborá-la.