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Com a vigência do Código Civil de 2002, à luz do art. 966, é correto afirmar que o Direito brasileiro concluiu a transição para a:
A
“teoria da empresa” de matriz francesa.
B
“teoria da empresa” de matriz italiana.
C
“teoria dos atos de comércio” de matriz francesa.
D
“teoria dos atos de comércio” de matriz italiana.
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Segundo a definição lida assinale a que imposto se refere.

A

Imposto sobre Produtos Industrializados

B

Imposto sobre Grandes Fortunas

C

Imposto sobre Operações Financeiras

D

Imposto de Importação

E

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

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Neste contexto, assinale a alternativa correta.
A
Como o contrato de fiança possui cláusula de benefício de ordem, Madalena não poderia ser inserida na fase de cumprimento de sentença.
B
Madalena pode ter seu imóvel atingido porque a proteção da impenhorabilidade do bem de família legal não abrange pessoas solteiras.
C
Madalena não pode ser inserida no cumprimento de sentença, uma vez que não participou da formação do título executivo judicial.
D
Neste caso, Madalena pode ser acionada na fase de cumprimento de sentença e não tem a proteção da impenhorabilidade do bem de família legal, por disposição expressa de lei.
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Maria Carolina desenvolveu um sistema inovador para coletas inteligentes de lixo. Para garantir que todo seu trabalho não seja perdido ou copiado, Maria Carolina se dirigiu a um órgão competente e requereu os devidos direitos legais sobre sua invenção.

A partir do exposto, assinale a opção que apresenta a explicação correta para o caso de Maria Carolina.
A
O órgão competente ao qual Maria Carolina se dirigiu foi a Junta Comercial.
B
Sistemas computacionais não são observados em implicações legais para empresas comerciais.
C
Maria Carolina registrou a patente de seu produto.
D
Maria Carolina possui uma sociedade de pessoas.
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Segundo o Supremo Tribunal Federal “a pessoa jurídica de direito privado pode ser demandada no domicílio da agência, ou estabelecimento, em que se praticou o ato”. Ele quis dizer com isso que:
A
A pessoa jurídica pode ser demandada no domicílio de qualquer de suas agências, sucursais ou filiais.
B
Independente da sede da empresa o domicílio da agência ou sucursal para definição do domicílio judicial.
C
O domicílio da agência ou estabelecimento exclui a matriz.
D
A pessoa jurídica deve ser sempre demandada no domicílio da agência ou estabelecimento em cujas dependências se praticou o ato.
E
A prática do ato define o lugar onde a empresa deve ser demandada.
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El acuerdo preventivo extrajudicial del Banco Hipotecario requirió para su aprobación de la…

A

Mayoría de \frac{2}{3} partes de acreedores que representen más de la mitad del pasivo quirografario total

B

Mayoría absoluta de acreedores que representen más de la mitad de pasivo quirografario total

C

Mayoría absoluta de acreedores que representen las \frac{2}{3} partes de pasivo quirografario total

D

Mayoría absoluta de acreedores que representen las \frac{2}{3} partes del pasivo total

E

Unanimidad de acreedores cuyas acreencias sean quirografaria

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De acordo com o Código Civil, a sociedade simples limitada dissolve-se pela:
A
falência, substituindo sua personalidade jurídica para fins de liquidação, até que esta se conclua.
B
falência, que implica a imediata extinção da sua personalidade jurídica, independentemente da conclusão da liquidação.
C
deliberação da maioria absoluta dos sócios, desde que se trata de sociedade de prazo indeterminado, substituindo sua personalidade jurídica para fins de liquidação, até que esta se conclua.
D
deliberação da maioria absoluta dos sócios, desde que se trate de sociedade de prazo determinado, operando-se a imediata extinção da sua personalidade jurídica, independentemente da conclusão da liquidação.
E
deliberação da maioria absoluta dos sócios, desde que se trate de sociedade de prazo determinado, operando-se a imediata extinção da sua personalidade jurídica, independentemente da conclusão da liquidação.
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O estudo das normas jurídicas voltadas à propriedade industrial é relevante porque:
A
essas normas tratam exclusivamente do interesse do empresário e podem ser aplicadas ao mercado e à indústria.
B
essas normas tratam da proteção de ideias voltadas para a atividade econômica e são aplicadas somente à indústria.
C
essas normas tratam exclusivamente dos interesses dos consumidores, os quais são protegidos da utilização de marcas falsificadas.
D
essas normas tratam da proteção de ideias voltadas para a atividade econômica e podem ser aplicadas ao mercado e à indústria.
E
essas normas evitam o crime de concorrência desleal, embora tal crime ainda não tenha previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro.
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As operações de underwriting (subscrição) são praticadas pelos bancos de investimento que realizam a intermediação da distribuição de títulos mobiliários no mercado. A Garantia Firme é um tipo de operação de underwriting no qual a instituição financeira coordenadora da operação garante a

A

colocação dos lotes de ações a um determinado preço previamente pactuado com a empresa emissora, encarregando-se, por sua conta e risco, de colocá-lo no mercado.

B

rentabilidade das ações colocadas no mercado, responsabilizando-se por devolver o dinheiro à empresa emissora em caso de uma desvalorização repentina.

C

renovação da subscrição das ações colocadas no mercado e que não encontraram compradores interessados.

D

oferta global das ações da empresa tanto no país quanto no exterior, assumindo todos os riscos relacionados à oscilação de mercado.

E

prática de melhores esforços para revender o máximo de uma emissão de ações para os seus clientes por um prazo determinado.

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Assumindo que o objetivo é fornecer uma compreensão das bases fundamentais da relação comercial e das obrigações decorrentes dela, qual é a atividade do empreendedor?

A

A atividade do empreendedor é fornecer bens e serviços ao mercado com o objetivo de obter lucro.

B

A atividade do empreendedor é organizar e adquirir matérias-primas, contratar mão de obra especializada e desenvolver ou adquirir tecnologia para produzir bens ou serviços para um público específico.

C

A atividade do empreendedor é minimizar os riscos de falência de qualquer atividade econômica, tendo a capacidade de planejar suas atividades e identificar possíveis fraquezas da empresa diante do mercado.

D

A atividade do empreendedor é concentrar todas as informações sobre as condições de uso, atributos, matérias-primas e riscos que o produto ou serviço pode causar em seu potencial consumidor.

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