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O conceito: "é um recurso técnico que consiste em se aplicar, a uma hipótese não-prevista pelo legislador, a solução por ele apresentada para outra hipótese fundamentalmente semelhante à nãoprevista" refere-se a qual termo:

A
Analogia.
B
Costumes.
C
Nenhuma das alternativas.
D
Lacuna.
E
Jurisprudência.
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Assinale a alternativa incorreta.


O sócio cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.

O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.

A obrigação dos sócios começa imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e termina quando, liquidada a sociedade, extinguirem-se as responsabilidades sociais.

O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.

A legislação trata de forma idêntica o empresário rural e o empresário urbano.

A
O sócio cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.
B
O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.
C
A obrigação dos sócios começa imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e termina quando, liquidada a sociedade, extinguirem-se as responsabilidades sociais.
D
O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.
E
A legislação trata de forma idêntica o empresário rural e o empresário urbano.
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Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
F - F - V - V.
B
V - F - V - F.
C
V - V - V - F.
D
F - V - F - V.
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Na alienação ordinária de bens ocorrida no processo falimentar, observa-se que:
A
o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes do trabalho.
B
a presença do “parquet” é dispensável em qualquer modalidade de venda de bens na falência.
C
as modalidades de venda ordinária previstas na Lei nº 11.101/05 são: leilão, por lances orais, propostas fechadas e pregão, sendo este último composto por uma única fase que se inicia com lances no mínimo 20% maiores que o valor de avaliação do bem.
D
o sócio da sociedade falida pode arrematar bens no processo falimentar, e referidos bens estarão livres de quaisquer ônus, não ocorrendo sucessão tributária e trabalhista.
E
empregados do devedor contratados pelo arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho, e o arrematante não responde por obrigações decorrentes do contrato anterior.
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Onde é devido o ISS?

A
No local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.
B
No local do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, no caso de serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação lá tenha se iniciado.
C
No local da prestação efetiva do serviço, com o recolhimento do imposto ao Município do local do serviço prestado.
D
No local onde o bem estiver guardado ou estacionado, no caso dos serviços de guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.
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