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Na omissão do contrato social, a cessão de quotas da sociedade limitada de um sócio para outro sócio da mesma sociedade:
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No Brasil, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é a autarquia federal responsável por processar os pedidos de patentes, que, se concedidas, resultam na cha os demais registros. Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. O pedido que não atender formalmente aos elementos, mas que contiver dados relativos ao objeto, ao depositante e ao inventor, poderá ser entregue, mediante recibo datad exigências a serem cumpridas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolução ou arquivamento da documentação.

II. O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito in.

III. O pedido de patente será mantido sob análise, publicamente, durante 18 (dezoito) meses contados da data de depósito ou da prioridade mais antiga, quando houver, após.

É correto o que se afirma em:

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De acordo com o art. 151 do Código Tributário Nacional, não suspende a exigibilidade do crédito tributário:
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Paulo é administrador da sociedade empresária “Chove lá fora e aqui dentro só pinga COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.” O estabelecimento em que a atividade é desenvolvida possui o mesmo título. Paulo descobre que existe outro estabelecimento pertencente a outro empresário com o mesmo título. Sabendo que isso pode ocasionar problemas futuros, Paulo procura um advogado para esclarecer algumas questões sobre título de estabelecimento. Sabe-se que o título do estabelecimento identifica o ponto comercial onde o empresário exerce sua atividade. Então Paulo ouve do advogado diversas afirmativas, dentre as quais, assinale a INCORRETA.
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Assinale a alternativa correta, em relação aos direitos e deveres dos sócios:




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Bernardo é empresário individual e, em 15/06/2020, realizou a doação de um imóvel residencial para seu irmão, Rafael. No dia 21/01/2021, decretou-se a falência de Bernardo. A respeito das disposições da Lei n. 11.101/2005 sobre a falência, assinale a alternativa correta.

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Acerca dos processos de falência e de recuperação judicial, é correto afirmar:

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25. Sobre a sociedade em conta de participação é CORRETO afirmar:

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Carlota promoveu ação rescisória em face de Helena, a fim de desconstituir uma sentença de mérito, transitada em julgado há três meses, que lhe foi desfavorável, por descobrir que o juiz que sentenciou o feito era irmão do advogado da parte autora.

A partir deste contexto, assinale a opção correta:

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A dissolução poderá ser judicial ou extrajudicial. O art. 1.033 do Código Civil estabelece as causas de dissolução extrajudicial. Quais das alternativas abaixo correspondem a uma causa de dissolução extrajudicial? I – Vencimento do prazo de duração; II – Consenso unânime dos sócios; III – Deliberação da maioria absoluta na sociedade de prazo determinado e indeterminado; IV Falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de 360 dias; V – a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.
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